Abono de Permanência
Incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa.
Administração de Pessoal
publicado
07/08/2019 15h25,
última modificação
08/08/2019 14h12
Acesso ao SIGEPE e SIGRH
Manuais para acesso e utilização dos sistemas SIGEPE e SIGRH
Acumulação de Cargos e Empregos
É a situação do servidor que ocupa, conforme a Constituição Federal, mais de um cargo, emprego ou função pública.
Afastamento do País
Trata-se da solicitação de afastamento do país para os servidores no âmbito da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA)
Assistência à Saúde Suplementar
A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório.
Auxílio Funeral
Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.
Auxílio Pré-Escolar
Benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho
Auxílio Transporte
Benefício concedido em pecúnia destinado ao custeio parcial das despesas realizadas pelo servidor com transporte coletivo nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa.
Averbação / Desaverbação de Tempo de Serviço
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas.
Conflito de Interesses - SeCi
Conflito de Interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Controle de Frequência - Ponto Eletrônico
Normativas, tutoriais e procedimentos para o registro do controle eletrônico de frequência
Crachá e Passe Veicular para acesso ao PTI
Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que, em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI
Desconto por Falta
É o registro, no assentamento funcional do servidor, dos atrasos, saídas antecipadas ou ausências injustificadas ao trabalho, as quais ensejam o desconto em folha de pagamento.
Descrição de Cargos
A descrição de cargos é uma referência, tanto para as chefias, quanto para o servidor pois, define os papeis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.
Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento
Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento devido à substituição exercida durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
Designação e Nomeações de Funções Gratificadas - FG, FCC e CD
Ato de provimento do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA
Dispensa e Exoneração de Funções Gratificadas - FG, FCC e CD
Ato de dispensa do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador(a) de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA
Documentos para Contratação - Professor Substituto e/ou Visitante
Aos Institutos: Orientação para Contratação. Aos professores contratados: Orientações, contatos e arquivos para serem preenchidos no ato na contratação.
Documentos para Posse - Servidores
Aos servidores nomeados: orientações e anexos para serem apresentar no ato da posse
Estágio
O estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a instituição
Exercício Provisório
É a possibilidade de ter exercício em outro órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, para o exercício de atividade compatível com o seu cargo, em razão de acompanhamento do cônjuge ou companheiro (a), também servidor público, em caso deste ser deslocado para outro ponto do território nacional.
Exoneração do cargo efetivo – a pedido
Trata-se de uma forma de vacância de cargo público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício.
Férias: programação/reprogramação
Orientações para programação, reprogramação e homologação de férias
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso
É a gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.
Horário Especial para Servidor Estudante
É a concessão de horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituições de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/Órgão de lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.
Licença à Gestante
É o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.
Licença Gala
É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, em caso de contrair matrimônio.
Licença para Tratar de Interesses Particulares
A licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até 03(três) anos consecutivos, sem remuneração.
Licença Paternidade
Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.
Licença por Morte na Família
É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, por motivo de óbito ocorrido na família (cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).
Pensão Alimentícia
É o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.
Redistribuição
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes requisitos:
Redução e Reversão de Carga Horária - TAE
O servidor pode solicitar redução da carga horária de trabalho, com respectiva redução proporcional da remuneração mensal, cujo deferimento, a critério da administração, não poderá implicar prejuízo ao serviço. Nesse mesmo sentido, poderá também servidor solicitar a reversão de carga horária
Solicitação de Passe Veicular Definitivo
Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que possui crachá definitivo com validade vigente e que em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI
Vacância
A vacância é o instituto pelo qual é declarado vago o Cargo Público Efetivo que poderá ocorrer em sete situações, são elas: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
Vacância por posse em cargo inacumulável
Forma de vacância quando ocorre a desocupação de cargo efetivo atual por motivo de posse em outro cargo público inacumulável
Visto Estrangeiro
Este serviço proporciona ao imigrante ou interessado obter autorização de residência para fins laborais, nos termos da Lei de Migração 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017.