Abono de Permanência
Incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa.
Incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa.
Para acesso à remuneração, subsídios recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada, acessar a página http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores.
Manuais para acesso e utilização dos sistemas SIGEPE e SIGRH
É a situação do servidor que ocupa, conforme a Constituição Federal, mais de um cargo, emprego ou função pública.
Trata-se da solicitação de afastamento do país para os servidores no âmbito da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA)
O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.
A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório.
Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.
Benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho
Benefício concedido em pecúnia destinado ao custeio parcial das despesas realizadas pelo servidor com transporte coletivo nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa.
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas.
Conflito de Interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Normativas, tutoriais e procedimentos para o registro do controle eletrônico de frequência
Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que, em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI
É o registro, no assentamento funcional do servidor, dos atrasos, saídas antecipadas ou ausências injustificadas ao trabalho, as quais ensejam o desconto em folha de pagamento.
A descrição de cargos é uma referência, tanto para as chefias, quanto para o servidor pois, define os papeis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.
Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento devido à substituição exercida durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
Ato de provimento do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA
Ato de dispensa do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador(a) de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA
Aos Institutos: Orientação para Contratação. Aos professores contratados: Orientações, contatos e arquivos para serem preenchidos no ato na contratação.
Aos servidores nomeados: orientações e anexos para serem apresentar no ato da posse
O estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a instituição
É a possibilidade de ter exercício em outro órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, para o exercício de atividade compatível com o seu cargo, em razão de acompanhamento do cônjuge ou companheiro (a), também servidor público, em caso deste ser deslocado para outro ponto do território nacional.
Trata-se de uma forma de vacância de cargo público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício.
Orientações para programação, reprogramação e homologação de férias
É a gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.
É a concessão de horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituições de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/Órgão de lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.
É o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.
É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, em caso de contrair matrimônio.
A licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até 03(três) anos consecutivos, sem remuneração.
Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.
É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, por motivo de óbito ocorrido na família (cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).
É o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes requisitos:
O servidor pode solicitar redução da carga horária de trabalho, com respectiva redução proporcional da remuneração mensal, cujo deferimento, a critério da administração, não poderá implicar prejuízo ao serviço. Nesse mesmo sentido, poderá também servidor solicitar a reversão de carga horária
Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que possui crachá definitivo com validade vigente e que em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI
A vacância é o instituto pelo qual é declarado vago o Cargo Público Efetivo que poderá ocorrer em sete situações, são elas: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
Forma de vacância quando ocorre a desocupação de cargo efetivo atual por motivo de posse em outro cargo público inacumulável
Este serviço proporciona ao imigrante ou interessado obter autorização de residência para fins laborais, nos termos da Lei de Migração 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017.