Administração de Pessoal

Abono de Permanência

Incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa.

Acesso ao SIGEPE e SIGRH

Manuais para acesso e utilização dos sistemas SIGEPE e SIGRH

Assistência à Saúde Suplementar

A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório.

Averbação / Desaverbação de Tempo de Serviço

É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, desde que este período não tenha sido aproveitado para outros quaisquer benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).

Conflito de Interesses - SeCi

Conflito de Interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Controle de Registro de Frequência

Normativas, tutoriais e procedimentos para controle de frequência e novas regras para registro eletrônico de frequência

Crachá definitivo para servidor

Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que, em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI

Crachá e Passe Veicular Provisório

Destina-se aos servidores ou visitantes que não dispõem de crachá definitivo ou que sua validade tenha expirado, e poderá ser concedido para o período máximo de 15 dias

Desconto por Falta

É o registro, no assentamento funcional do servidor, dos atrasos, saídas antecipadas ou ausências injustificadas ao trabalho, as quais ensejam o desconto em folha de pagamento.

Descrição de Cargos

A descrição de cargos é uma referência, tanto para as chefias, quanto para o servidor pois, define os papeis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.

Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento

Pagamento devido ao substituto pelo exercício de função de direção ou chefia, na proporção dos dias de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

Documentos para Contratação - Professor Substituto e/ou Visitante

Orientações, contatos e arquivos para serem preenchidos no ato da contratação

Documentos para Posse - Servidores

Aos servidores nomeados: orientações e anexos para serem apresentar no ato da posse

Estágio

O estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a instituição

Exoneração do cargo efetivo – a pedido

Trata-se de uma forma de vacância de cargo público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício.

Férias: programação/reprogramação

Orientações para programação, reprogramação e homologação de férias

Função Gratificada - FG e CD

Ato de provimento do servidor em função gratificada ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA

Gratificação por Encargo de Curso e Concurso

Horário Especial para Servidor Estudante

É a concessão de horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituições de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/Órgão de lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.

Licença para Tratar de Interesses Particulares

A licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até 03(três) anos consecutivos, sem remuneração.

Pensão Alimentícia

É o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.

Redistribuição

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes requisitos:

Solicitação de Passe Veicular Definitivo

Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que possui crachá definitivo com validade vigente e que em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI

Vacância por posse em cargo inacumulável

Forma de vacância quando ocorre a desocupação de cargo efetivo atual por motivo de posse em outro cargo público inacumulável