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Alteração de Regime de Trabalho Docente

publicado 04/03/2021 16h46, última modificação 04/03/2021 16h46
O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

Definições:

O docente que desejar poderá solicitar a alteração do seu regime de trabalho, nas seguintes possibilidades:

  • I - 20 (vinte) horas semanais de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho sem dedicação exclusiva, conforme artigo 5º desta Resolução;
  • II - 20 (vinte) horas semanais de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva;
  • III - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva;
  • IV - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho para 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
  • V - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva para 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
  • VI – 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho sem dedicação exclusiva.;
  • VII - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, para 30 (trinta) horas semanais de trabalho, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial;
  • VIII - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho para 30 (trinta) horas semanais de trabalho, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial.

 

Observação: O docente em regime de trabalho de dedicação exclusiva tem obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, estando impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto as previstas na legislação.

Nas alterações do regime para Dedicação Exclusiva, e na hipótese de existência de exercício de outra atividade remunerada pública ou privada, o servidor fica obrigado a se desvincular do outro cargo, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da alteração do regime de trabalho.

 

Procedimentos de Solicitação

Deverá conter no processo o formulário padrão de Requerimento de Alteração de Regime Trabalho Docente, disponibilizado pelo Departamento de Administração de Pessoal, devidamente preenchido, e os seguintes documentos:

I - Plano de trabalho docente, contendo as atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão, na sua área de atuação, à luz da vigente resolução de atribuição de carga horária docente às diversas atividades da carreira, com previsão de, no mínimo, 2 (dois) semestres de atividades;

II – Declaração de acúmulo de cargos (O servidor pode preencher/atualizar a qualquer momento pelo SIGRH ou conforme formulário disponível nesta página);

III - Portaria de homologação do Estágio Probatório.

 

Trâmites da Solicitação

O processo de Alteração de Regime Trabalho Docente, devidamente fundamentado, respeitará o trâmite a seguir:

I - Instrução do processo pelo Departamento Administrativo do Instituto;

II - Manifestação da Área e Centro Interdisciplinar ao qual o docente esteja vinculado, com as respectivas atas;

III - Aprovação pelo CONSUNI do Instituto ao qual o docente está vinculado;

IV - Análise técnica pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD);

V - Emissão de portaria pela Reitoria, em caso de aprovação.

 

Regulamentação: 

 

Formulários: