Consignação
Consignação é o desconto efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor(a)/pensionista por imposição legal ou mandado judicial (Consignação Compulsória) ou por sua expressa autorização (Consignação Facultativa).
Serviços e Orientações
publicado
16/06/2021 14h03,
última modificação
17/06/2021 11h45
Ajuda de Custo
A ajuda de custo é um benefício concedido aos servidores que, no interesse da administração, passam a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente.
Afastamento para Curso de Formação
Afastamento para participação em programa de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da Administração Pública Federal.
Aposentadoria Voluntária
É o exercício do direito à inatividade remunerada após o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei de acordo com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 , 47/2005 ou 103/2019.
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Aposentadoria Voluntária
Acesso ao SouGov e SIGRH
Manuais para acesso e utilização dos sistemas SouGov e SIGRH
Abono de Permanência
Incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa.
Crachá e Passe Veicular para acesso ao PTI
Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que, em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI
Conflito de Interesses - SeCi
Conflito de Interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Controle de Frequência - Ponto Eletrônico
Normativas, tutoriais e procedimentos para o registro do controle eletrônico de frequência
Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento
Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento devido à substituição exercida durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
Nomeação para Cargo Efetivo
Aos servidores nomeados: orientações e anexos para serem preenchidos para a posse
Contratação de Professor Temporário - Substituto e/ou Visitante
Aos Institutos: Orientação para Contratação. Aos Candidatos em fase de contratação: Orientações, contatos e formulários para serem preenchidos para a contratação.
Estágio
O estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a instituição
Férias: programação/reprogramação
Orientações para programação, reprogramação e homologação de férias
Designação de Funções Gratificadas - FG, Funções de Coordenação de Cursos - FCC e Nomeações de Cargos de Direção - CD.
Ato de provimento do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso
É a gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.
Horário Especial para Servidor Estudante
É a concessão de horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal, reconhecida pelo MEC, com comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade.
Licença para Tratar de Interesses Particulares
A licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até 03(três) anos consecutivos, sem remuneração.
Pensão Alimentícia
É o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.
Redistribuição
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes requisitos:
Assistência à Saúde Suplementar
A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório, onde os valores despendidos pelo servidor são ressarcidos parcialmente.
Descrição de Cargos
A descrição de cargos é uma referência, tanto para as chefias, quanto para o servidor pois, define os papeis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.
Desconto por Falta
É o registro, no assentamento funcional do servidor, dos atrasos, saídas antecipadas ou ausências injustificadas ao trabalho, as quais ensejam o desconto em folha de pagamento.
Averbação / Desaverbação de Tempo de Serviço
É o registro, na pasta funcional do(a) servidor(a), do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas.
Afastamento do País
Trata-se da solicitação de afastamento do país para os servidores no âmbito da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA)
Vacância
A vacância é o instituto pelo qual é declarado vago o Cargo Público Efetivo que poderá ocorrer em sete situações, são elas: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
Auxílio Pré-Escolar
Benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho
Auxílio Transporte
Benefício concedido em pecúnia destinado ao custeio parcial das despesas realizadas pelo servidor com transporte coletivo nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa.
Acumulação de Cargos e Empregos
É a situação do servidor que ocupa, conforme a Constituição Federal, mais de um cargo, emprego ou função pública.
Licença Maternidade ou Adotante
É o afastamento concedido à servidora gestante ou adotante, sem prejuízo da remuneração.