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Serviços e Orientações

publicado 16/06/2021 14h03, última modificação 17/06/2021 11h45
Consignação — última modificação 27/10/2021 10h27

Consignação é o desconto efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor(a)/pensionista por imposição legal ou mandado judicial (Consignação Compulsória) ou por sua expressa autorização (Consignação Facultativa).

Acesso ao SouGov e SIGRH — última modificação 10/05/2022 09h47

Manuais para acesso e utilização dos sistemas SouGov e SIGRH

Abono de Permanência — última modificação 24/05/2021 09h50

Incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa.

Crachá e Passe Veicular para acesso ao PTI — última modificação 13/06/2022 09h56

Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que, em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI

Conflito de Interesses - SeCi — última modificação 25/11/2022 09h11

Conflito de Interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento — última modificação 22/08/2022 14h35

Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento devido à substituição exercida durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

Nomeação para Cargo Efetivo — última modificação 04/03/2022 10h01

Aos servidores nomeados: orientações e anexos para serem preenchidos para a posse

Estágio — última modificação 25/04/2022 13h54

O estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a instituição

Gratificação por Encargo de Curso e Concurso — última modificação 26/11/2022 10h07

É a gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.

Horário Especial para Servidor Estudante — última modificação 14/01/2022 14h07

É a concessão de horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituições de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/Órgão de lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.

Licença para Tratar de Interesses Particulares — última modificação 22/11/2021 10h56

A licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até 03(três) anos consecutivos, sem remuneração.

Pensão Alimentícia — última modificação 25/04/2022 13h57

É o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.

Redistribuição — última modificação 28/05/2021 15h02

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes requisitos:

Assistência à Saúde Suplementar — última modificação 22/08/2022 18h09

A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório, onde os valores despendidos pelo servidor são ressarcidos parcialmente.

Descrição de Cargos — última modificação 09/01/2020 11h16

A descrição de cargos é uma referência, tanto para as chefias, quanto para o servidor pois, define os papeis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.

Desconto por Falta — última modificação 25/04/2022 14h30

É o registro, no assentamento funcional do servidor, dos atrasos, saídas antecipadas ou ausências injustificadas ao trabalho, as quais ensejam o desconto em folha de pagamento.

Averbação / Desaverbação de Tempo de Serviço — última modificação 22/11/2021 11h27

É o registro, na pasta funcional do(a) servidor(a), do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas.

Afastamento do País — última modificação 25/04/2022 13h58

Trata-se da solicitação de afastamento do país para os servidores no âmbito da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA)

Vacância — última modificação 24/01/2022 09h58

A vacância é o instituto pelo qual é declarado vago o Cargo Público Efetivo que poderá ocorrer em sete situações, são elas: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.

Auxílio Pré-Escolar — última modificação 27/06/2022 21h10

Benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho

Auxílio Transporte — última modificação 24/05/2021 10h25

Benefício concedido em pecúnia destinado ao custeio parcial das despesas realizadas pelo servidor com transporte coletivo nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa.

Acumulação de Cargos e Empregos — última modificação 31/08/2021 15h05

É a situação do servidor que ocupa, conforme a Constituição Federal, mais de um cargo, emprego ou função pública.

Licença Maternidade ou Adotante — última modificação 24/08/2021 14h55

É o afastamento concedido à servidora gestante ou adotante, sem prejuízo da remuneração.

Licença Paternidade — última modificação 18/03/2021 15h24

Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.

Licença Gala — última modificação 18/03/2021 15h23

É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, em caso de contrair matrimônio.

Licença por Morte na Família — última modificação 18/03/2021 15h25

É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, por motivo de óbito ocorrido na família (cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).