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Designação e Nomeações de Funções Gratificadas - FG, FCC e CD

publicado 01/08/2019 18h06, última modificação 07/04/2021 11h12
Ato de provimento do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA

Requisitos Básicos

 

1. Ser servidor(a) público(a) federal da administração direta, autárquica ou fundacional, em caráter efetivo, ou ter sido nomeado(a) nos termos da legislação vigente.
2. Possuir as competências exigidas para o exercício das atribuições do cargo/função e experiência administrativa concernente à área do cargo/função.
3. Existência do cargo/função no quadro de chefias da UNILA.
4. Observância dos requisitos estipulados para os cargos eletivos.
5. Observância dos critérios gerais dispostos no Art. 2º do Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, sendo:

    • idoneidade moral e reputação ilibada;

    • perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função para a qual tenha sido indicado e/ou eleito; e

    • não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990.

6. Após sua nomeação o(a) servidor(a) deverá preencher o formulário de Declaração Confidencial de Declaração - DCI disponível no link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/assuntos/etica-publica/informacoes-de-interesse-de-autoridades/declaracao-confidencial-de-informacoes-dci. E enviá-lo à Comissão de Ética da Unila: comissao.etica@unila.edu.br (SOMENTE PARA CARGO DE DIREÇÃO - CD).

Procedimento:

 1. Envio de formulário eletrônico via abertura de processo solicitando a designação/nomeação para função gratificada e função de coordenação de curso ou nomeação para cargo de direção.

2. Anexar o Currículo Vitae cadastrado no Banco de Talentos do Ministério da Economia:  https://bancodetalentos.economia.gov.br/

O processo deverá ser cadastrado, contendo o formulário de solicitação e depois encaminhado via SIPAC à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, responsável pela análise da solicitação.

IMPORTANTE: Após o cadastramento do processo verifique se todos os documentos inseridos no processo foram assinados. Caso não tenham, o processo ficará parado na Unidade de destino até que as assinaturas sejam regularizadas.

Passo a passo para designação (FCC ou FG) ou nomeação (CD)

 

Orientações Gerais

 

Unidade Responsável pelo assunto:

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

progepe@unila.edu.br

Telefone: (45) 3522-9716