Flexibilização de Jornada
Critérios
Conforme o Art. 2º, da Resolução CONSUN 18/2015, a solicitação de flexibilização deverá atender os seguintes critérios:
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A exigência de atividades contínuas;
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A necessidade do regime de trabalho organizado por meio de turnos ou escalas;
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Que o trabalho ocorra em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público usuário ou trabalho no período noturno após as 22h (vinte e duas horas).
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Possuir a comprovação da existência de servidores lotados na unidade/subunidade em quantidade suficiente que garanta o funcionamento por um período mínimo de 12 (doze) horas diárias em atendimento ao público usuário de forma ininterrupta, sem prejuízos para as atividades do ambiente laborativo.
Orientações:
O formulário de solicitação de inclusão ou exclusão deverá ser o documento de abertura e tramitar em processo individual ou, então, anexado ao processo de Flexibilização da Jornada de Trabalho da unidade requerente e poderá ser utilizado para um ou mais servidores.
No SIPAC, ao processo respectivo, adicionar o tipo de documento: FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE JORNADA FLEXIBILIZADA e no item forma do documento, clicar em escrever documento, após em carregar modelo e preencher o formulário de solicitação.
Anexar a Portaria de Flexibilização da Unidade quando for inclusão de jornada flexibilizada, ou portaria de jornada flexibilizada do servidor quando for exclusão, ao processo e encaminhar ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP para análise e providências.
O formulário deverá obrigatoriamente conter as assinaturas do servidor requerente e da chefia imediata.
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Solicitação de flexibilização de jornada
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Solicitação de exclusão de flexibilização de jornada
Regulamentação
Unidade Responsável pelo assunto:
Departamento de Administração de Pessoal-DAP
E-mail: dap@unila.edu.br