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Procuradoria Federal junto à UNILA

Missão

Defender as políticas e o interesse públicos, por meio de orientação jurídica e representação judicial da UNILA, observado os princípios constitucionais.

 

Competências

Exercer a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico da UNILA, bem como a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

 

Informações sobre a Advocacia-Geral da União (AGU), através deste link.

 

PROCURADOR
Egon de Jesus Suek

CONTATO
procuradoria@unila.edu.br
+55 (45) 3529-2162
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ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira
das 8h às 18h
UNILA | Vila A

ATRIBUIÇÕES

São atribuições do procurador-chefe:
I- exercer as funções inerentes à sua função pública, conforme estabelecidas no caput do art. 131 da Constituição Federal; no art. 37 da Medida Provisória no 2.229-43/01; na Lei Complementar nº 73/93; na Lei nº 10.480/02; no parágrafo único do art. 38 da Lei n 8.666/93; e outras normas legais.
II- planejar, orientar, dirigir, coordenar e controlar as atividades executadas na Procuradoria.
III- despachar diretamente com o reitor.
IV- delegar ou subdelegar competência, observada a legislação vigente.
V- aprovar, anualmente, a escala de férias do pessoal em exercício na Procuradoria.
VI- exercer a gestão administrativa da Procuradoria.
VII- reunir, ordinariamente e, em periodicidade mensal, ou extraordinariamente, quando necessário, os membros do serviço jurídico ou do quadro administrativo da Procuradoria.
VIII- propor treinamento e/ou reciclagem para os membros do serviço jurídico ou do quadro administrativo da Procuradoria.
IX- indicar ao reitor, o nome de seu substituto eventual.