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Assistência à Saúde Suplementar

publicado 28/03/2019 14h31, última modificação 22/08/2022 18h09
A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório, onde os valores despendidos pelo servidor são ressarcidos parcialmente.

RECADASTRAMENTO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Conforme Comunica 564090 do Ministério da Economia, todos os servidores que possuem o benefício de Assistência à Saúde Suplementar, independente da data que realizaram o pedido de inclusão/alteração/exclusão de titularidade ou de seus dependentes, DEVERÃO realizar o recadastramento na plataforma SouGov (app ou website).

O recadastramento foi prorrogado, conforme OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 3550/2022/ME, devendo ser realizado até o dia 31/10/2022.

 

IMPORTANTE:

O preenchimento correto e completo dos dados é imprescindível para a conferência e batimento das informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, possibilitando, assim, a automação completa do processo de comprovação de quitação do plano de saúde particular.

Conforme fluxo definido pelo Ministério da Economia, os recadastramentos realizados no período em que o SIAPE (folha de pagamento) estiver aberto para atualizações serão automaticamente deferidos.

Os recadastramentos que forem realizados no período em que o SIAPE (folha de pagamento) estiver fechado para o processamento da folha serão encaminhadas através do Módulos de Saúde Suplementar para a análise manual da PROGEPE.

Portanto, recomendamos que realizem o recadastramento durante a janela de atualizações da folha de pagamento. A data de abertura e fechamento da folha de pagamento será divulgada oportunamente pela Divisão de Pagamento (DIPAG).

 

Atenção: o recadastramento é obrigatório! Após essa data, aqueles que não procederem com o recadastramento até a data limite acima terão seus benefícios cancelados, tendo em vista as novas regras sistêmicas implementadas.

 

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO NO SOUGOV.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O RECADASTRAMENTO

Unidade Responsável

Divisão de Cadastro - DICAD
Contato: (45) 3522-9672 e  3522-9725

E-mail: saude.suplementar@unila.edu.br

 

 

 

Procedimentos:

O processo de solicitação de Assistência à saúde Suplementar é eletrônico e deve ser aberto pelo próprio solicitante.

 

Na UNILA a assistência à saúde de forma suplementar poderá ser prestada nas seguintes modalidades devendo o servidor optar por uma delas:


1. Convênio com operadoras de plano de assistência à saúdes conveniadas com o MEC, sendo:

a) Aliança - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A: (contatos: telefones: 3004-7009 e 0800-623-7070 ou Whatsapp: (11) 3004-7009 e (11) 97094-3687)

b) Servix Administradora de benefícios S/S: (Contatos: 0800 603 9191; (61) 3298-9000 - contato telefônico; (61) 99828-6736 – whatsapp; planodesaude@servixsaude.com.br e-mail para contato; https://mec.servixsaude.com.br/projeto-mec/ site para realizar simulação)

2. Auxílio de Caráter Indenizatório – Ressarcimento
Na modalidade de auxílio de caráter indenizatório, o servidor recebe o ressarcimento parcial do valor pago por beneficiário, pela contratação de plano de saúde privado, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde que atenda o padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme disposto na Portaria Normativa nº. 1, de 9 de março de 2017, do Ministério do Planejamento. Esta modalidade é devida aos servidores ativos ou inativos, e também a seus dependentes ou pensionistas.

 

3. Associação de Servidores Federais de Foz do Iguaçu (ASFEFI) que possui convênio com a UNIMED Foz. 

Para essa modalidade e consulta de como funciona, orientamos entrar em contato diretamente com a equipe da ASFEFI: asfefi@gmail.com

 

Orientações gerais

• Após firmado o contrato com o plano de saúde, deve-se realizar o requerimento via SIGEPE SERVIDOR via plataforma SouGov (app ou website), preenchendo o requerimento de solicitação do benefício e anexar a documentação comprobatória;

• Os beneficiários legais constam na Portaria Nº 1, de 9 de março de 2017, artigo 4.

• É necessário que o servidor seja o titular do plano de saúde para requerer a Assistência à Saúde Suplementar;

• A tabela de ressarcimento possui valores fixos, o qual deve correlacionar a idade do servidor e sua faixa salarial bruta (excluindo o auxílio-alimentação).

• Os valores de ressarcimento podem ser alterados em casos de recebimento de função gratificada, incentivo a qualificação, mudança de faixa etária, progressão por mérito ou capacitação;

• Alterações de valor, inclusão ou exclusão de dependente, e cancelamento de plano de saúde, devem ser comunicadas à DICAD imediatamente, via solicitação eletrônica de Assistência à Saúde Suplementar;

• Caso haja ausência de recebimento ou recebimento indevido de valor no contracheque, deve-se comunicar imediatamente à DICAD, através do e-mail ou telefones 3576-7388/3529-2807, para que haja tempo hábil de correção.

• Professor visitante não possui direito a Assistência à Saúde Suplementar. O professor contratado será vinculado, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social (INSS). (Art. 8 da Lei no 8.745/93).

 

Regulamentação

 

Tabela de Valores de Assistência à Saúde Suplementar

 

Fluxo do Processo:

Assistencia a Saude Suplementar