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Assistência à Saúde Suplementar

publicado 28/03/2019 14h31, última modificação 12/08/2021 15h16
A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório, onde os valores despendidos pelo servidor são ressarcidos parcialmente.

Procedimentos:

O processo de solicitação de Assistência à saúde Suplementar é eletrônico e deve ser aberto pelo próprio solicitante.

 

Na UNILA a assistência à saúde de forma suplementar poderá ser prestada nas seguintes modalidades devendo o servidor optar por uma delas:


1. Convênio com operadoras de plano de assistência à saúdes conveniadas com o MEC, sendo:

a) Aliança - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A: (contatos: telefones: 3004-7009 e 0800-623-7070 ou Whatsapp: (11) 3004-7009 e (11) 97094-3687)

b) Servix Administradora de benefícios S/S: (Contatos: 0800 603 9191; (61) 3298-9000 - contato telefônico; (61) 99828-6736 – whatsapp; planodesaude@servixsaude.com.br e-mail para contato; https://mec.servixsaude.com.br/projeto-mec/ site para realizar simulação)

2. Auxílio de Caráter Indenizatório – Ressarcimento
Na modalidade de auxílio de caráter indenizatório, o servidor recebe o ressarcimento parcial do valor pago por beneficiário, pela contratação de plano de saúde privado, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde que atenda o padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme disposto na Portaria Normativa nº. 1, de 9 de março de 2017, do Ministério do Planejamento. Esta modalidade é devida aos servidores ativos ou inativos, e também a seus dependentes ou pensionistas.

 

3. Associação de Servidores Federais de Foz do Iguaçu (ASFEFI) que possui convênio com a UNIMED Foz. 

Para essa modalidade e consulta de como funciona, orientamos entrar em contato diretamente com a equipe da ASFEFI: asfefi@gmail.com

 

Orientações gerais

• Após firmado o contrato com o plano de saúde, deve-se realizar o requerimento via SIGEPE SERVIDOR https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/, preenchendo o requerimento de solicitação do benefício e anexar a documentação comprobatória;

• Os beneficiários legais constam na Portaria Nº 1, de 9 de março de 2017, artigo 4.

• É necessário que o servidor seja o titular do plano de saúde para requerer a Assistência à Saúde Suplementar;

• A tabela de ressarcimento possui valores fixos, o qual deve correlacionar a idade do servidor e sua faixa salarial bruta (excluindo o auxílio-alimentação).

• Os valores de ressarcimento podem ser alterados em casos de recebimento de função gratificada, incentivo a qualificação, mudança de faixa etária, progressão por mérito ou capacitação;

• Alterações de valor, inclusão ou exclusão de dependente, e cancelamento de plano de saúde, devem ser comunicadas à DICAD imediatamente, via solicitação eletrônica de Assistência à Saúde Suplementar;

• Envio de comprovantes de pagamento de plano de saúde se dará pelo e-mail saude.suplementar@unila.edu.br

• Caso haja ausência de recebimento ou recebimento indevido de valor no contracheque, deve-se comunicar imediatamente à DICAD, através do e-mail ou telefones 3576-7388/3529-2807, para que haja tempo hábil de correção.

• Professor visitante não possui direito a Assistência à Saúde Suplementar. O professor contratado será vinculado, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social (INSS). (Art. 8 da Lei no 8.745/93).

 

Regulamentação

 

Tabela de Valores de Assistência à Saúde Suplementar

 

Fluxo do Processo:

Assistencia a Saude Suplementar

 

Unidade Responsável

Divisão de Cadastro - DICAD
Contato: (45) 3522-9672 e  3522-9725

E-mail: saude.suplementar@unila.edu.br