Assistência à Saúde Suplementar

COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO 2024 E RECADASTRAMENTO PER CAPTA SAÚDE.

Após a publicação da Instrução Normativa GABIN/MGI nº 69/2025 em 20 de fevereiro de 2025, o Governo emitiu um comunicado solicitando aos servidores que recebem ou receberam o benefício de Assistência à Saúde Suplementar que comprovem os gastos com plano de saúde referentes ao ano de 2024 até o dia 30 de maio de 2025.

E considerando que muitos servidores estão com o cadastro desatualizado desde 2022 referente ao benefício da Assistência à Saúde Suplementar, e que qualquer alteração em relação ao plano de saúde devem ser formalizada via SouGov, conforme IN 97/2022, este ano todos que recebem o benefício deverão fazer, também, o recadastramento.

A comprovação dos gastos e atualização do cadastro devem ser realizadas em apenas uma etapa anexando a documentação comprobatória no SOUGOV (via aplicativo ou web site: https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/) na seguinte opção:

• SOUGOV > SAÚDE SUPLEMENTAR > ALTERAR/RECADASTRAR PLANO

  • Link com as orientações: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar/copy_of_como-solicitar-assistencia-a-saude-suplementar.

Os comprovantes de atualização cadastral e a comprovação dos gastos devem ser anexados conforme abaixo:

I. No botão CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE: é necessário anexar o documento que contenha os dados do plano contratado (código ANS da operadora, o código do plano e o valor da mensalidade sem coparticipação).

1. Para atualização do cadastro do plano de saúde, o servidor deverá anexar um documento atualizado do plano de saúde, onde conste que ele é o titular do plano, o código ANS da operadora, o código ANS do plano contratado e o valor da mensalidade do plano sem coparticipação.

2. Caso o servidor receba o benefício para ele e algum dependente, deverá constar na declaração o nome do dependente e o valor da mensalidade sem coparticipação.

3. O cadastro do plano de saúde deve ser preenchido no SOUGOV seguindo as informações constantes na declaração que será anexada.

II. No botão COMPROVANTE DE PAGAMENTO BANCÁRIO: é necessário anexar os comprovantes de pagamento bancário.

III. No botão BOLETO DE COBRANÇA BANCÁRIA: é necessário anexar o comprovante de pagamento.

1. Caso o servidor opte por anexar uma declaração em substituição ao boletos de cobrança e comprovantes de pagamento, o servidor deverá anexar a declaração em ambos os botões COMPROVANTE DE PAGAMENTO BANCÁRIO e BOLETO DE COBRANÇA BANCÁRIA.

2. Para comprovação do pagamento das mensalidades do ano de 2024, serão aceitos como documentos comprobatórios:

3. boleto mensal com discriminação do valor cobrado de cada beneficiário e respectivos comprovantes de pagamento; ou

1. declaração da operadora ou administradora discriminando valor mensal por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

2. outros documentos que comprovem de forma inequívoca a despesa do valor cobrado de cada beneficiário e respectivo pagamento.

4. Considerando que o benefício da assistência à saúde suplementar não pode ser usado para outras despesas, tais como taxas administrativas e coparticipação, é preciso que nos boletos ou declaração conste o valor da mensalidade do plano separada dos demais valores cobrados. 

Após finalizado o prazo para a atualização do plano e para a comprovação dos gastos com plano de saúde referente ao ano de 2024, a PROGEPE iniciará a análise e conferência dos documentos encaminhados

Caso seja identificado a falta de comprovação de pagamento de alguma mensalidade, ou que houve o recebimento de valor do benefício maior que o valor da mensalidade do plano de saúde, o servidor será notificado sobre a abertura de processo de reposição ao erário referente aos valores excedentes recebidos.

O(a) servidor(a) que não realizar a atualização cadastral e o envio dos comprovantes até o prazo estipulado, qual seja 30/05/2025, terá o benefício suspenso e posteriormente será aberto um processo visando à reposição ao erário, conforme IN SRT/MGI 30/2023, IN GABIN/MGI 41/2023, IN GABIN/MGI 69/2025 e IN SGP/SEDGG/ME 97/2022. 

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO NO SOUGOV.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O RECADASTRAMENTO

Procedimentos:

O processo de solicitação de Assistência à saúde Suplementar é eletrônico e deve ser aberto pelo próprio solicitante.

• Orientações para Solicitação

Na UNILA a assistência à saúde de forma suplementar poderá ser prestada nas seguintes modalidades devendo o servidor optar por uma delas:

Para essa modalidade e consulta de como funciona, orientamos entrar em contato diretamente com a equipe da ASFEFI: asfefi@gmail.com

Orientações gerais

• Após firmado o contrato com o plano de saúde, deve-se realizar o requerimento via SIGEPE SERVIDOR via plataforma SouGov (app ou website), preenchendo o requerimento de solicitação do benefício e anexar a documentação comprobatória;

• Os beneficiários legais constam na IN 97 Nº 1, de 26 de dezembro, artigo 5.

• É necessário que o servidor seja o titular do plano de saúde para requerer a Assistência à Saúde Suplementar;

• A tabela de ressarcimento possui valores fixos, o qual deve correlacionar a idade do servidor e sua faixa salarial bruta (excluindo o auxílio-alimentação).

• Os valores de ressarcimento podem ser alterados em casos de recebimento de função gratificada, incentivo a qualificação, mudança de faixa etária, progressão por mérito ou capacitação;

• O valor da contrapartida de responsabilidade dos órgãos e entidades do SIPEC é limitado ao valor do plano de assistência à saúde do beneficiário, na hipótese de o último ser inferior ao primeiro.

•  O custeio da assistência à saúde suplementar não contempla as despesas relativas à coparticipação pagas pelos beneficiários à operadora.

• Alteração de valor da mensalidade do plano, inclusão ou exclusão de dependente, troca de plano/operadora, e cancelamento de plano de saúde, devem ser comunicadas à DICAD imediatamente, via SOUGOV ( https://sougov.economia.gov.br/sougov/ );

• Servidor que receber o benefício após o cancelamento do plano, ou exclusão de dependente, precisa formalizar o cancelamento do benefício no SOUGOV, e deverá devolver os valores recebidos de benefício, mediante abertura de processo de reposição ao erário.

• Caso haja ausência de recebimento ou recebimento indevido de valor do per capita no contracheque, deve-se comunicar imediatamente à Divisão de Cadastro ( DICAD ), através do e-mail saude.suplementar@unila.edu.br ou telefones 3576-9672/9725, para que haja tempo hábil de correção.

• Professor visitante não possui direito a Assistência à Saúde Suplementar. O professor contratado será vinculado, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social (INSS). (Art. 8 da Lei no 8.745/93).

Regulamentação

• Portaria Nº 1, de 9 de março de 2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público - REVOGADO PELA IN SGP/SEDGG/ME 97/2023
• Instrução Normativa Nº006/2017 - PROGEPE

• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 30, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

• Portaria MP nº 8, de 13 de janeiro de 2016 ( REVOGADO PELA PORTARIA MGI Nº 2.829, DE 29 DE ABRIL DE 2024 )
• PORTARIA MGI Nº 2.829, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Tabela de Valores de Assistência à Saúde Suplementar

• Tabela de Valores portaria MPO nº 8, de 13 de Janeiro de 2016 (per capita)
• Tabela de Valores portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024 (per capita)

Fluxo do Processo:

Unidade Responsável

Divisão de Cadastro - DICAD
Contato: (45) 3522-9672 e  3522-9725

E-mail: saude.suplementar@unila.edu.br