Abono de Permanência
Incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa.
Administração de Pessoal
publicado
07/08/2019 15h25,
última modificação
30/12/2020 15h00
Acesso ao Portal da Transparência
Para acesso à remuneração, subsídios recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada, acessar a página http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores.
Acesso ao SouGov e SIGRH
Manuais para acesso e utilização dos sistemas SouGov e SIGRH
Acumulação de Cargos e Empregos
É a situação do servidor que ocupa, conforme a Constituição Federal, mais de um cargo, emprego ou função pública.
Afastamento do País
Trata-se da solicitação de afastamento do país para os servidores no âmbito da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA)
Afastamento para Curso de Formação
Afastamento para participação em programa de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da Administração Pública Federal.
Ajuda de Custo
A ajuda de custo é um benefício concedido aos servidores que, no interesse da administração, passam a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente.
Alteração de Regime de Trabalho Docente
O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.
Aposentadoria Voluntária
É o exercício do direito à inatividade remunerada após o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei de acordo com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 , 47/2005 ou 103/2019.
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Aposentadoria Voluntária
Assistência à Saúde Suplementar
A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório, onde os valores despendidos pelo servidor são ressarcidos parcialmente.
Auxílio Funeral
Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.
Auxílio Pré-Escolar
Benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho
Auxílio Transporte
Benefício concedido em pecúnia destinado ao custeio parcial das despesas realizadas pelo servidor com transporte coletivo nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa.
Averbação / Desaverbação de Tempo de Serviço
É o registro, na pasta funcional do(a) servidor(a), do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas.
Conflito de Interesses - SeCi
Conflito de Interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Consignação
Consignação é o desconto efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor(a)/pensionista por imposição legal ou mandado judicial (Consignação Compulsória) ou por sua expressa autorização (Consignação Facultativa).
Contratação de Professor Temporário - Substituto e/ou Visitante
Aos Institutos: Orientação para Contratação. Aos Candidatos em fase de contratação: Orientações, contatos e formulários para serem preenchidos para a contratação.
Controle de Frequência - Ponto Eletrônico
Normativas, tutoriais e procedimentos para o registro do controle eletrônico de frequência
Crachá e Passe Veicular para acesso ao PTI
Destina-se ao servidor estatutário, em exercício provisório ou por contrato determinado de trabalho que, em razão de suas atribuições, precisa acessar com frequência ou permanentemente o PTI
Desconto por Falta
É o registro, no assentamento funcional do servidor, dos atrasos, saídas antecipadas ou ausências injustificadas ao trabalho, as quais ensejam o desconto em folha de pagamento.
Descrição de Cargos
A descrição de cargos é uma referência, tanto para as chefias, quanto para o servidor pois, define os papeis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.
Designação de Funções Gratificadas - FG, Funções de Coordenação de Cursos - FCC e Nomeações de Cargos de Direção - CD.
Ato de provimento do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA
Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento
Designação de Substituto e Solicitação de Pagamento devido à substituição exercida durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
Dispensa e Exoneração de Funções Gratificadas - FG, FCC e CD
Ato de dispensa do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador(a) de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA
Estágio
O estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a instituição
Exercício Provisório
É a possibilidade de ter exercício em outro órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, para o exercício de atividade compatível com o seu cargo, em razão de acompanhamento do cônjuge ou companheiro (a), também servidor público, em caso deste ser deslocado para outro ponto do território nacional.
Fala Pessoal
Lives temáticas sobre legislação de pessoal.
Férias: programação/reprogramação
Orientações para programação, reprogramação e homologação de férias
Flexibilização de Jornada
Consiste na possibilidade de os servidores trabalharem em turnos de 6 (seis) horas diárias, com revezamento entre os servidores lotados no setor, para ser possível o atendimento ao público usuário dos serviços por 12 (doze) horas diárias e ininterruptas, no mínimo.
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso
É a gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.
Horário Especial para Servidor Estudante
É a concessão de horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal, reconhecida pelo MEC, com comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade.
Licença Gala
É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, em caso de contrair matrimônio.
Licença Maternidade ou Adotante
É o afastamento concedido à servidora gestante ou adotante, sem prejuízo da remuneração.
Licença para Acompanhamento de Cônjuge
Licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, por prazo indeterminado, sem remuneração.
Licença para Atividade Política
Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Licença concedida, sem remuneração, ao servidor eleito para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.
Licença para Tratar de Interesses Particulares
A licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até 03(três) anos consecutivos, sem remuneração.
Licença Paternidade
Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.
Licença por Morte na Família
É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, por motivo de óbito ocorrido na família (cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).
Nepotismo
O nepotismo ocorre quando um agente público usa da posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. A prática é vedada pela Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Nomeação para Cargo Efetivo
Aos servidores nomeados: orientações e anexos para serem preenchidos para a posse
Pensão Alimentícia
É o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.
Pensão por Morte
Benefício concedido aos dependentes do servidor falecido, conforme definido em lei.
Redistribuição
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes requisitos:
Redução e Reversão de Carga Horária - TAE
O servidor pode solicitar redução da carga horária de trabalho, com respectiva redução proporcional da remuneração mensal, cujo deferimento, a critério da administração, não poderá implicar prejuízo ao serviço. Nesse mesmo sentido, poderá também servidor solicitar a reversão de carga horária
Vacância
A vacância é o instituto pelo qual é declarado vago o Cargo Público Efetivo que poderá ocorrer em sete situações, são elas: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
Visto Estrangeiro
Este serviço proporciona ao imigrante ou interessado obter autorização de residência para fins laborais, nos termos da Lei de Migração 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017.