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Propriedade Intelectual

publicado 08/12/2017 12h06, última modificação 04/05/2021 11h42
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Propriedade Intelectual é o direito que o inventor tem sobre sua criação. Ela impulsiona as invenções e o desenvolvimento tecnológico ao garantir, mesmo que temporariamente, a exclusividade aos inventores e pesquisadores, possibilitando assim a busca pelo retorno financeiro de suas invenções.


São modalidades da Propriedade Intelectual:



 

 

Propriedade Intelectual Legislação

Lei nº. 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.

Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Lei nº. 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Decreto nº. 2.366, de 5 de novembro de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Decreto nº. 2.556, de 20 de abril de 1998. Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei nº. 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Lei nº. 10.603, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.

Lei nº. 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

 

Propriedade Intelectual Links Úteis

 

Governamentais

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Portal Inovação MCTI
Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – Anpei
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

Bases de patentes

Escritório Europeu de Patentes – Espacenet
Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
Escritório Canadense de Propriedade Intelectual – CIPO
Escritório Japonês de patentes
Escritório Americano de Patentes – USPTO
Escritório Alemão de Patentes