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Serviços e Orientações

publicado 16/06/2021 14h03, última modificação 17/06/2021 11h45

Licença por Morte na Família

É a licença concedida ao servidor, sem prejuízo no salário, por motivo de óbito ocorrido na família (cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).

publicado 23/04/2020 17h13 Página

Redução e Reversão de Carga Horária - TAE

O servidor pode solicitar redução da carga horária de trabalho, com respectiva redução proporcional da remuneração mensal, cujo deferimento, a critério da administração, não poderá implicar prejuízo ao serviço. Nesse mesmo sentido, poderá também servidor solicitar a reversão de carga horária

publicado 24/04/2020 17h39 Página

Auxílio Funeral

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

publicado 24/04/2020 18h00 Página

Visto Estrangeiro

Este serviço proporciona ao imigrante ou interessado obter autorização de residência para fins laborais, nos termos da Lei de Migração 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017.

publicado 04/09/2020 09h28 Página

Exercício Provisório

É a possibilidade de ter exercício em outro órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, para o exercício de atividade compatível com o seu cargo, em razão de acompanhamento do cônjuge ou companheiro (a), também servidor público, em caso deste ser deslocado para outro ponto do território nacional.

publicado 11/11/2020 08h11 Página

Acesso ao Portal da Transparência

Para acesso à remuneração, subsídios recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada, acessar a página http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores.

publicado 30/12/2020 14h58 Página

Alteração de Regime de Trabalho Docente

O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

publicado 04/03/2021 16h46 Página

Licença para Atividade Política

Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital

publicado 23/04/2021 17h44 Página

Licença para Desempenho de Mandato Classista

Licença concedida, sem remuneração, ao servidor eleito para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

publicado 03/03/2022 09h46 Página

Fala Pessoal

Lives temáticas sobre legislação de pessoal.

publicado 20/10/2022 10h42 Página

Nepotismo

O nepotismo ocorre quando um agente público usa da posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. A prática é vedada pela Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

publicado 01/02/2022 12h18 Página

Flexibilização de Jornada

Consiste na possibilidade de os servidores trabalharem em turnos de 6 (seis) horas diárias, com revezamento entre os servidores lotados no setor, para ser possível o atendimento ao público usuário dos serviços por 12 (doze) horas diárias e ininterruptas, no mínimo.

publicado 20/12/2022 18h08 Página

Licença para Acompanhamento de Cônjuge

Licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, por prazo indeterminado, sem remuneração.

publicado 23/04/2021 17h59 Página