Programa Ação Saberes Indígenas na Escola
O que é
Criada em 2013, a Ação Saberes Indígenas na Escola – ASIE integra o Eixo Pedagogias Diferenciadas e Uso das Línguas Indígenas do Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais, instituído pela Portaria MEC nº 1.062, de 30 de outubro de 2013, e fomenta a formação continuada de professores indígenas que atuam na Educação Escolar Indígena. É desenvolvida em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal, os municípios e as Instituições de Ensino Superior (IES), de cada Território Etnoeducacional, e baseada nos princípios da especificidade, da organização comunitária, do multilinguismo e da interculturalidade.
A ASIE tem como objetivos específicos: oferecer recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades da organização comunitária, do multilinguismo e da interculturalidade que fundamentam os projetos educativos nas comunidades indígenas; oferecer subsídios à elaboração de currículos, definição de metodologias e processos de avaliação que atendam às especificidades dos processos de letramento, numeramento, conhecimentos dos povos indígenas, contemplando as dimensões da interculturalidade, do bilinguismo/multilinguismo e da pluralidade epistêmica; e fomentar pesquisas que resultem na elaboração de materiais didáticos e paradidáticos em diversas linguagens, bilíngues e monolíngues, conforme a situação sociolinguística e de acordo com as especificidades da Educação Escolar Indígena.
A Ação Saberes Indígenas na Escola na UNILA
O núcleo UNILA da Ação Saberes Indígenas na Escola a Ação Saberes Indígenas na Escola tem uma incidência no território, em particular na região do Prata (bacia do rio do Prata), território Guarani, região na qual as lutas e debates históricos, com foco nas condições concretas de colocar a cabo os princípios educativos que atendam as demandas e expectativas para os povos que sustentados em/nos conhecimentos ancestrais.
Assim como, a educação dos povos indígenas é concebida e articulada com as suas cosmologias, pois para esses grupos não há separação, pois tudo está interligado com a vida cotidiana, sociocultural.
Portanto, a Ação Saberes Indígenas na Escola tem como um dos seus principais fundamentos a valorização dos conhecimentos Guarani e de seus significados, abrindo a possibilidade de diálogo intercultural com os demais conhecimentos acumulados pela humanidade, figurando, portanto, como um instrumento de transformação social para os docentes e suas comunidades.
O público-alvo do programa são professores em exercício nas seguintes escolas indígenas: Colégio Teko Nhemoingó, Tekoha Ocoy; Colégio Estadual Indígena Kuaa Mbo'e, Tekoha Añetete; Escola Estadual Indígena Araju Porã, Tekoha Itamarã; Escola Estadual Indígena de Educação Infantil e Ensino Fundamental Arandu Renda no Tekoha Mirim; Escolas Mbja Porã em Guaíra; Escola Arandu Guarani, Terra Roxa; Escola Estadual Guavira Poty, Tekoha no Pontal do Paraná; Colégio Estadual Emília Jera Poty, Morretes; Escola Estadual Indígena Pindoty, Tekoha Ilha da Cotinga; e Escola Estadual Indígena Kuaray Guata Porã, Tekoha Guaraqueçaba.
O Núcleo UNILA integra a Rede coordenada pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, da qual participam ainda a Universidade Federal da Fronteira Sul, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Universidade Federal da Grande Dourados e Universidade Católica Dom Bosco.
A PROGRAD atua na gestão e apoio técnico ao Programa.
Objetivo geral
Oferecer formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, de professores que atuam nos anos iniciais da educação básica em letramento e numeramento nas escolas Guarani, de modo a oferecer recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades da organização comunitária, do multilinguismo e da interculturalidade que fundamentam os projetos educativos nas comunidades indígenas e contribuir na produção de material didático para as escolas do povo Guarani, no âmbito da Ação Saberes Indígenas na Escola.
Legislação e normativas da Ação Saberes Indígenas na Escola
Portaria nº 1.061, 30/10/2013: Institui a Ação Saberes Indígenas na Escola.
Resolução CNE/CEB nº 5, de 22/06/2012: define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
Parecer CNE/CP nº 06, de 02/04/2014: institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas
Portaria nº 98, de 06/12/2013: regulamenta a Ação Saberes Indígenas na Escola e define suas diretrizes complementares
Portaria nº 1.062, de 30/10/2013: institui o Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais - PNTEE
Portaria nº 28, de 12 de abril de 2024: Institui a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena - Capema, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Secadi/MEC
Parecer CNE/CEB nº 14, de 11/11/2015: trata das Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos Indígenas na educação básica em decorrência da Lei nº 11.645/2008
Parecer CNE/CEB nº 09, de 07/10/2015: estabelece orientações para a promoção do acesso de Povos Indígenas de recente contato a processos educacionais
Contato
Coordenador geral: Clovis Antonio Brighenti
E-mail: saberes.indígenas@unila.edu.br