Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR

O que é o PARFOR?

O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) é um programa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que visa contribuir para a adequação da formação inicial dos professores em serviço na rede pública de educação básica por meio da oferta de cursos de licenciatura correspondentes à área em que atuam. 

O PARFOR na UNILA

A UNILA inicia sua participação no Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a partir da aprovação da proposta do curso de Licenciatura Intercultural Indígena, no Edital conjunto n.º 23/2023/CAPES/SECADI - PARFOR Equidade.
O PARFOR Equidade visa formar professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas de educação básica ou das redes comunitárias de formação por alternância, que ofereçam educação escolar indígena, quilombola e do campo, assim educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos. A PROGRAD atua no apoio à gestão institucional do PARFOR na UNILA.  

Objetivos do PARFOR  

• Fomentar a oferta de cursos de licenciatura cujas propostas pedagógicas atendam às especificidades da formação inicial de professores em serviço;
• Oferecer aos professores da rede pública de educação básica oportunidade de acesso à formação específica de nível superior em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
• Estimular a aproximação entre a educação superior e a educação básica, tendo a escola onde o professor trabalha como espaço privilegiado de formação e de pesquisa.

Como funciona o PARFOR? 

A participação das IES se dá por meio de Edital para seleção de propostas de cursos de licenciatura voltados para o atendimento de docentes em exercício na educação básica.

No âmbito do Parfor, a CAPES realiza o fomento à implantação de turmas especiais por Instituições de Ensino Superior (IES) em cursos de:

Primeira Licenciatura – para docentes da rede pública de educação básica que não possuem formação superior;
Segunda licenciatura – para docentes da rede pública de educação básica que possuem licenciatura em área distinta de sua atuação em sala de aula;
Formação pedagógica – para docentes da rede pública de educação básica que possuem curso superior, sem habilitação em licenciatura.
Para concorrer às vagas dos cursos ofertados, os professores devem:

Ter cadastrado seu currículo na Plataforma Freire;
Ter manifestado interesse em um dos cursos de licenciatura disponibilizados na Plataforma;
Ter sua participação deferida pela secretaria de educação à qual está vinculado;
Comprovar estar no exercício da docência na rede pública de educação básica, atuando na área do curso solicitado. 

Legislação e normativas do PARFOR

A regulamentação do PARFOR, estabelecida nos dispositivos legais e oficiais, como leis, portarias, resoluções e manuais operacionais, define o funcionamento, a organização administrativa e acadêmica. Atualmente, a regulamentação abrange os seguintes documentos:

Portaria nº 62 de 27 de fevereiro de 2024: Altera a Portaria nº 220, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor 

Regulamento do Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor

Contato

Coordenação Institucional do PARFOR UNILA: Márcia Cossetin - parfor@unila.edu.br

PROGRAD: prograd@unila.edu.br