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Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu

publicado 21/02/2019 15h40, última modificação 27/05/2019 17h49
O servidor docente ou TAE poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo de forma parcial ou integral, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou para realizar estágio pós-doutoral, dentro ou fora do país.

 

Orientações 

 

  • As solicitações de afastamento deverão ser encaminhadas para o DDPP com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do início do afastamento.

  • A concessão do afastamento obedecerá aos termos da legislação vigente, ao planejamento da Unidade de lotação do servidor e aos interesses da Instituição.

  • O servidor somente poderá se ausentar após a publicação da portaria de autorização do afastamento no Boletim de Serviços. Se no exterior, o servidor deverá aguardar a publicação do afastamento no Diário Oficial da União.

  • No afastamento parcial, os servidores poderão se afastar parcialmente de suas atividades, sem a necessidade de compensação de horário, quando a participação no curso não puder ocorrer simultaneamente ao exercício da jornada, mas também não justificar o afastamento integral. Já no afastamento integral ou total, o servidor ficará afastado das suas atividades para o desenvolvimento das atividades referentes ao curso de pós-graduação stricto sensu.

  • Em caso de afastamento para realização de pós-graduação stricto sensu não há previsão de reposição de servidor na unidade de lotação. Assim, é importante que a unidade verifique a viabilidade de redistribuição dos encargos entre os demais servidores sem prejuízo dos fluxos acadêmicos ou administrativos.

  • Ao final do afastamento, independentemente do período usufruído, o servidor deverá prestar contas junto à UNILA, tendo em vista que o afastamento foi concedido com ônus limitado, portanto, envolvendo recursos públicos. Essa prestação de contas inclui a entrega dos relatórios e de um documento que comprove a conclusão do curso, ou seja, o diploma.

  • O servidor deverá realizar a leitura das Resoluções, Leis e demais normativas vigentes para informações detalhadas.

  

 

Normativas

 

Regulamentação (Docentes):

  1. Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012
  3. Resolução n° 008/2014, de 30 de abril de 2014
  4. Nota Técnica SEI nº 6197/2015-MP

 

Regulamentação (TAES):

  1. Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Resolução nº 016/2014, de 27 de maio de 2014
  3. Nota Técnica SEI nº 6197/2015-MP

 

Formulários

 

Docentes 

 

Orientações:
Resumo dos Procedimentos - Afastamento Stricto Sensu - pdf

 

TAEs 

 

Orientações:
Resumo dos Procedimentos - Afastamento Stricto Sensu - pdf

 

Unidade Responsável


Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal - DDPP
Contatos: (45) 3529-2157
E-mail: ddpp@unila.edu.br