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Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu

publicado 21/02/2019 15h40, última modificação 03/11/2021 09h13
O servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou para realizar estágio pós-doutoral, dentro ou fora do país.

Os atendimentos do DDPP/SECADES/SADECA estão acontecendo normalmente pelo e-mail: ddpp@unila.edu.br

 

Em razão do regramento do órgão central - SIPEC, não será permitida a participação de servidores/as em ações de desenvolvimento/capacitação em período de férias/licença/afastamento, conforme Nota Técnica 49.242-2021 - ME, que trata sobre a viabilidade legal desse tipo de participação, com base no artigo 18 do Decreto nº 9.991/2019.

 

Editais:

 

Orientações 

  • As solicitações de afastamento deverão acontecer através de edital, que será publicado com base na legislação vigente.

  • A concessão do afastamento obedecerá aos termos da legislação vigente, ao planejamento da Unidade de lotação do servidor e aos interesses da Instituição.

  • O servidor somente poderá se ausentar após a publicação da portaria de autorização do afastamento no Boletim de Serviços. Se no exterior, o servidor deverá aguardar a publicação do afastamento no Diário Oficial da União.

  • Em caso de afastamento para realização de pós-graduação stricto sensu não há previsão de reposição de servidor na unidade de lotação. Assim, é importante que a unidade verifique a viabilidade de redistribuição dos encargos entre os demais servidores sem prejuízo dos fluxos acadêmicos ou administrativos.

  • Ao final do afastamento, independentemente do período usufruído, o servidor deverá prestar contas junto à UNILA, tendo em vista que o afastamento foi concedido com ônus limitado, portanto, envolvendo recursos públicos. Essa prestação de contas inclui a entrega dos relatórios e de um documento que comprove a conclusão do curso, ou seja, o diploma.

  •  A ação esteja contemplada no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP UNILA.
  • O servidor deverá realizar a leitura das Resoluções, Leis e demais normativas vigentes para informações detalhadas.

Regulamentação Geral: 

 

 Regulamentação (Docentes)

 Regulamentação (TAES)

Formulários

Docentes 

 

 TAEs 

 

Prorrogação de afastamento:

Orientações:

  • O requerimento de prorrogação deve ser anexado ao processo já existente e deverá conter:

  1. Declaração de matrícula atualizada e/ou declaração do orientador;

  2. Plano de trabalho (cronograma);

  3. Anuência da chefia imediata e da macrounidade;

  4. No caso de docentes anuência das instâncias aprovadoras.

  • As solicitações de prorrogações de afastamento deverão ser encaminhadas para o DDPP com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do início da prorrogação.

  • A prorrogação do afastamento obedecerá aos termos da legislação vigente, ao planejamento da Unidade de lotação do servidor e aos interesses da Instituição.

  • O afastamento de servidor poderá ter prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para doutorado e 12 (doze) meses para pós-doutorado 

Formulários:

 

Afastamentos: 

  1. O valor da remuneração recebida pelo servidor durante o afastamento é calculado com base no último vencimento básico antes da concessão do afastamento/licença capacitação. Trata-se de uma estimativa, sujeita a variação mensal
  2. As planilhas foram elaboradas com base nas informações do SIGRH, sendo considerado para o cálculo o vencimento básico recebido no primeiro mês de afastamento (para afastamentos mais antigos) ou o último vencimento cadastrado (no caso de afastamentos com data futura). Para o cálculo dos valores dos afastamentos analisados pelo DDPP a partir de agosto de 2020, será utilizado o Portal da Transparência

 

Fluxo do Processo

Unidade Responsável

Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal - DDPP
Contatos: (45) 3522-9618

E-mail: ddpp@unila.edu.br