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Afastamento para Pós-doutorado

publicado 25/04/2019 16h37, última modificação 25/04/2019 16h37
O servidor docente ou TAE poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para realizar estágio pós-doutoral, dentro ou fora do país

Orientações 

 

  • As solicitações de afastamento deverão ser encaminhadas para o DDPP com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do início do afastamento.

  • A concessão do afastamento obedecerá aos termos da legislação vigente, ao planejamento da Unidade de lotação do servidor e aos interesses da Instituição.

  • O servidor somente poderá se ausentar após a publicação da portaria de autorização do afastamento no Boletim de Serviços. Se no exterior, o servidor deverá aguardar a publicação do afastamento no Diário Oficial da União.

  • Em caso de afastamento para de estágio pós-doutoral, não há previsão de reposição de servidor na unidade de lotação. Assim, é importante que a unidade verifique a viabilidade de redistribuição dos encargos entre os demais servidores sem prejuízo dos fluxos acadêmicos ou administrativos.

  • Ao final do afastamento, independentemente do período usufruído, o servidor deverá prestar contas junto à UNILA, tendo em vista que o afastamento foi concedido com ônus limitado, portanto, envolvendo recursos públicos. Essa prestação de contas inclui a entrega dos relatórios e de um documento que comprove a conclusão do curso, ou seja, o diploma.

  • O servidor deverá realizar a leitura das Resoluções, Leis e demais normativas vigentes para informações detalhadas.

 

Regulamentação 

 

Docentes

  1. Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012
  3. Resolução n° 008/2014, de 30 de abril de 2014

 

TAEs

  1. Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Resolução nº 016/2014, de 27 de maio de 2014

 

Formulários 

 

Docentes


Orientações: 
Resumo dos Procedimentos - Afastamento Pós-Doutorado - pdf
 

TAEs


Orientações:
Resumo dos Procedimentos - Afastamento Pós-Doutorado - pdf

 

Contato


Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal - DDPP
Contatos: (45) 3529-2157
E-mail: ddpp@unila.edu.br