Documentos e Políticas Institucionais

Diretrizes de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação

A UNILA opera sob o Plano Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminações (Triênio 2025-2027). O documento estabelece ações de prevenção, acolhimento e responsabilização, com foco em grupos em situação de vulnerabilidade. Desde de 2017 a Instituição conta com uma Política de Equidade de Genêro, aprovada no CONSUN.

Plano Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminações

Resolução CONSUN nº 18/2017 - Aprova a Política de Equidade de Gênero da UNILA - (PEG)

Normativas de Direitos e Identidade

LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Lei de Cotas

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - Uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 11, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 - Regulamenta a utilização de nome social por discentes, servidores e demais usuários nos espaços da UNILA.
             RESOLUÇÃO Nº 25, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 -     Alteração da Resolução CONSUN nº 11/2026

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2023 -  Institui a Política de Ações Afirmativas da UNILA.

LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 12711, Acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência. 

DECRETO Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.