Documentos e Normativos Nacionais e Internacionais sobre Relações Étnico-Raciais
publicado
31/07/2024 09h07,
última modificação
31/07/2024 09h07
* Constituição Federal de 1988.
* Lei Nº 7.716 de 1989 – Racismo é crime.
* Lei Nº 12.288 de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
* Lei Nº 12.711 de 2012 – Lei de Cotas no Ensino Superior.
* Convenção 169 da OIT de 1989.
* Política de Ações Afirmativas da UNILA.