Tipos de Instrumentos
Nesta seção, você consulta os tipos de instrumentos de parceria disponíveis, quais documentos são exigidos e quem é o responsável por providenciar e articular cada um deles. Encontra também os modelos padrão e conhece o papel do Parecer Jurídico Referencial no processo de tramitação dos instrumentos.
1. Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Parcerias com instituições nacionais para ações acadêmicas, científicas ou culturais, sem repasse de recursos financeiros.
| Documento | Responsável | Origem / Modelo |
| Formulário de solicitação de parceria | Proponente | Central de Serviços |
| Plano de Trabalho | Proponente | Modelo |
| Minuta de Acordo | DICOI | Modelo |
| Habilitação Jurídica (UNILA e Instituição Parceira) | DICOI | Documentação Institucional |
2. Acordo de Cooperação Internacional (ACI)
Parcerias com instituições internacionais voltadas à cooperação acadêmica e científica, alinhadas à política de internacionalização da universidade.
| Documento | Responsável | Origem / Modelo |
| Formulário de solicitação de parceria | Proponente | Central de Serviços |
| Minuta do Acordo | DICOI | Modelo |
| Plano de Trabalho | Proponente | Modelo |
| Habilitação Jurídica (UNILA e Instituição Parceira) | DICOI | Documentação Institucional |
3. Acordo de Cooperação Técnica - Credenciamento Docente
Formaliza a atuação de docentes da UNILA em programas de pós-graduação de outras instituições.
| Documento | Responsável | Origem / Modelo |
| Formulário de solicitação de parceria | Proponente | Central de Serviços |
| Minuta de ACT | DICOI | Modelo |
| Plano de Trabalho | Proponente | Modelo |
| Habilitação Jurídica (UNILA e Instituição Parceira) | DICOI | Documentação Institucional |
| Ofício de solicitação da instituição de destino e direcionado à instituição de origem | Proponente | Documentação Institucional |
| Edital de Credenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação | Proponente | Documentação Institucional |
| Edital ou documento contendo resultado do Credenciamento | Proponente | Documentação Institucional |
| Ata de reunião ordinária do Centro Interdisciplinar competente, contendo a aprovação do credenciamento do docente (justificativa de relevância) | Proponente | Documentação Institucional |
| Ata de reunião do órgão colegiado ao qual o docente está vinculado, contendo ciência e autorização expressa para a liberação do(a) docente | Proponente | Documentação Institucional |
| Declaração do(a) coordenador(a) do curso de graduação ao qual o docente está vinculado(a), atestando a regularidade das atividades sem prejuízo à instituição de origem | Proponente | Documentação Institucional |
| Autodeclaração de compatibilidade e acúmulo de atividades do(a) docente, atestando compatibilidade de horários sem prejuízo funcional | Proponente | Documentação Institucional |
| Certidões de regularidade fiscal e trabalhista da instituição parceira | DICOI | Documentação Institucional |
| Consulta prévia ao CADIN | DICOI | Documentação Institucional |
NUP: 23422.011105/2026-76 - NOTA Nº 00007/2026/EJS/PFUNILA/PGF/AGU
4. Memorando de Entendimento ou Memorandum of Understanding (MoU)
Instrumento que formaliza a intenção de cooperação entre instituições, com diretrizes gerais e sem obrigações vinculantes, podendo anteceder acordos futuros.
| Documento | Responsável | Origem / Modelo |
| Formulário de solicitação de parceria | Proponente | Central de Serviços |
| Manifestação inicial de interesse | Proponente | Instituição Parceira |
| Minuta de MoU | Proponente | Modelo |
Nota: Não exige Plano de Trabalho.
5. Protocolo de Intenções
Instrumento que formaliza a intenção futura de cooperação. Estabelece diretrizes gerais e não gera obrigações vinculantes ou financeiras.
| Documento | Responsável | Origem / Modelo |
| Formulário de solicitação de parceria | Proponente | Central de Serviços |
| Manifestação inicial de interesse | Proponente | Instituição Parceira |
| Minuta de Protocolo de Intenções | Proponente | Modelo (PT-ES) / Modelo (PT-EN) |
Nota: Não exige Plano de Trabalho.
📋 Estrutura do Plano de Trabalho
Com exceção do MoU e do Protocolo de Intenções, os demais instrumentos exigem o Plano de Trabalho. Este deve ser claro e conter:
| 1. Dados cadastrais dos partícipes |
| 2. Identificação do objeto |
| 3. Unidade responsável e coordenador do Plano de Trabalho |
| 4. Diagnóstico e justificativa |
| 5. Abrangência e objetivos (geral e específicos) |
| 6. Metodologia de intervenção e Plano de Ação (cronograma) |
| 7. Resultados esperados |
📌 Importante:
Parecer Jurídico Referencial
Alguns dos instrumentos listados contam com parecer jurídico referencial, previamente aprovado pela Procuradoria Federal junto à UNILA, que consolida entendimento jurídico padronizado para determinadas modalidades de cooperação.
Sua utilização dispensa nova análise jurídica individual, desde que a proposta esteja integralmente aderente à minuta referencial aprovada, não se aplicando, contudo, quando houver alterações substanciais no modelo padrão.