Tipos de Instrumentos

Nesta seção, você consulta os tipos de instrumentos de parceria disponíveis, quais documentos são exigidos e quem é o responsável por providenciar e articular cada um deles. Encontra também os modelos padrão e conhece o papel do Parecer Jurídico Referencial no processo de tramitação dos instrumentos.

1. Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Parcerias com instituições nacionais para ações acadêmicas, científicas ou culturais, sem repasse de recursos financeiros.

Documento	Responsável	Origem / Modelo
Formulário de solicitação de parceria	Proponente	Central de Serviços
Plano de Trabalho	Proponente	Modelo
Minuta de Acordo	DICOI	Modelo
Habilitação Jurídica (UNILA e Instituição Parceira)	DICOI	Documentação Institucional

2. Acordo de Cooperação Internacional (ACI)

Parcerias com instituições internacionais voltadas à cooperação acadêmica e científica, alinhadas à política de internacionalização da universidade.

Documento	Responsável	Origem / Modelo
Formulário de solicitação de parceria	Proponente	Central de Serviços
Minuta do Acordo	DICOI	Modelo
Plano de Trabalho	Proponente	Modelo
Habilitação Jurídica (UNILA e Instituição Parceira)	DICOI	Documentação Institucional

3. Acordo de Cooperação Técnica - Credenciamento Docente

Formaliza a atuação de docentes da UNILA em programas de pós-graduação de outras instituições.

Documento	Responsável	Origem / Modelo
Formulário de solicitação de parceria	Proponente	Central de Serviços
Minuta de Acordo	DICOI	Modelo
Plano de Trabalho	Proponente	Modelo
Habilitação Jurídica (UNILA e Instituição Parceira)	DICOI	Documentação Institucional
Ata do Centro Interdisciplinar	Proponente	Documentação Institucional
Ata do Colegiado	Proponente	Documentação Institucional
Declaração da Coordenação do Curso	Proponente	Documentação Institucional
Autodeclaração de compatibilidade de horário	Proponente	Documento

4. Memorando de Entendimento ou Memorandum of Understanding (MoU)

Instrumento que formaliza a intenção de cooperação entre instituições, com diretrizes gerais e sem obrigações vinculantes, podendo anteceder acordos futuros.

Documento	Responsável	Origem / Modelo
Formulário de solicitação de parceria	Proponente	Central de Serviços
Manifestação inicial de interesse	Proponente	Instituição Parceira
Minuta de MoU	Proponente	Modelo

Nota: Não exige Plano de Trabalho.

5. Protocolo de Intenções

Instrumento que formaliza a intenção futura de cooperação. Estabelece diretrizes gerais e não gera obrigações vinculantes ou financeiras.

Documento	Responsável	Origem / Modelo
Formulário de solicitação de parceria	Proponente	Central de Serviços
Manifestação inicial de interesse	Proponente	Instituição Parceira
Minuta de Protocolo de Intenções	Proponente	Modelo

Nota: Não exige Plano de Trabalho.

📋 Estrutura do Plano de Trabalho

Com exceção do MoU e do Protocolo de Intenções, os demais instrumentos exigem o Plano de Trabalho. Este deve ser claro e conter:

1. Dados cadastrais dos partícipes

2. Identificação do objeto

3. Unidade responsável e coordenador do Plano de Trabalho

4. Diagnóstico e justificativa

5. Abrangência e objetivos (geral e específicos)

6. Metodologia de intervenção e Plano de Ação (cronograma)

7. Resultados esperados

📌 Importante:

Parecer Jurídico Referencial

Alguns dos instrumentos listados contam com parecer jurídico referencial, previamente aprovado pela Procuradoria Federal junto à UNILA, que consolida entendimento jurídico padronizado para determinadas modalidades de cooperação.

Sua utilização dispensa nova análise jurídica individual, desde que a proposta esteja integralmente aderente à minuta referencial aprovada, não se aplicando, contudo, quando houver alterações substanciais no modelo padrão.