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Afastamento para Licença Capacitação

publicado 21/02/2019 15h40, última modificação 13/06/2019 13h40
Após cada quinquênio de efetivo exercício, poderá ser concedida ao servidor Licença para Capacitação, pelo prazo de até 03 (três) meses, com direito à remuneração do cargo ocupado.
  •  As solicitações de afastamento para Licença Capacitação deverão ser encaminhadas para o DDPP com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do início do afastamento.

  • A concessão do afastamento obedecerá aos termos da legislação vigente, ao planejamento da Unidade de lotação do servidor e aos interesses da Instituição.

  • O servidor somente poderá se ausentar após a publicação da portaria de autorização do afastamento no Boletim de Serviços. Se no exterior, o servidor deverá aguardar a publicação do afastamento no Diário Oficial da União.

  • Ao final do afastamento, o servidor deverá prestar contas junto à UNILA/DDPP, através da apresentação de um documento que comprove a participação no curso/ação.

  • Em caso de afastamento de servidor TAE, deverá constar nos autos a demonstração, pela chefia da unidade de lotação, de como a ausência do servidor não trará prejuízos às suas obrigações perante a instituição e a relevância da ação de capacitação ratificada pelo gestor máximo da unidade que serão submetidas para apreciação da área de desenvolvimento pessoal e profissional da PROGEPE.

  • Em se tratando de afastamento de servidor docente, deverá ser apresentado requerimento com aprovação pela(s) chefia(s) imediata(s) e ciência do Diretor do Diretor do Instituto, quando em período letivo.

  • O servidor deverá realizar a leitura das Resoluções, Leis e demais normativas vigentes para informações detalhadas.

  • Quando o servidor estiver em afastamento para licença capacitação, deverá incluir em sua folha ponto o código 03-173 que corresponde ao afastamento acima citado.

  • Resumo dos Procedimentos para Afastamento para Licença Capacitação

 

Atenção: 

  • Carga horária: 60h/mês.
  • Ações: Cursos presenciais e à distância, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e/ou congressos e que contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração.
  • Anexar ao processo: Informações sobre a instituição ofertante, conteúdo programático, período de realização, modalidade, carga horária e demais informações que o solicitante julgue necessário.
  • O período de realização da ação deve corresponder ao período solicitado de licença.
  • Inserir a demanda no Levantamento de Necessidades de Capacitação para o PAC 2019. Assista ao vídeo PAC 2019:  LNC - PAC 2019 UNILA

  

Regulamentação 

 

Docentes

  1. Resolução n° 008/2014, de 30 de abril de 2014
  2. Decreto Nº 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006
  3. Nota Informativa nº 287/2016-MP
  4. Nota Técnica no 595/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
  5. Nota Técnica nº 1733/2017-MP, de 29/03/2017

 

TAEs

  1. Resolução n° 016/2014, de 27 de maio de 2014 
  2. Decreto Nº 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006
  3. Nota Informativa nº 287/2016-MP
  4. Nota Técnica no 595/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
  5. Nota Técnica nº 1733/2017-MP, de 29/03/2017

         

         

        Formulários

         

        Docentes

         

        TAEs

         

        Unidade Responsável 

        Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal - DDPP
        Contatos: (45) 3529-2157
        E-mail: ddpp@unila.edu.br