Língua Brasileira de Sinais

Libras é o acrônimo de Língua Brasileira de Sinais, reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da Comunidade Surda no Brasil desde 2002, pela Lei 10.436, publicada no dia 24 de abril daquele ano. Por conta disso, nessa data, comemora-se o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Já a regulamentação da Libras veio com o Decreto 5.626/2005.

Conforme apresenta a lei, a Libras é de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. É a forma de comunicação e expressão de ideias e fatos, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

A Língua Brasileira de Sinais começou a ser institucionalizada no Brasil com a abertura do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em 1857. A organização partiu do francês Ernest Huet, um professor surdo que veio ao Brasil convidado pelo imperador Dom Pedro II. Huet trouxe a Língua de Sinais Francesa (LSF), que exerceu forte influência no desenvolvimento da Libras.

A Libras não é uma linguagem e sim uma língua, mas, ainda hoje, existe essa confusão de termos. Uma língua possui estrutura gramatical própria, regras e estruturas sintáticas, semânticas e pragmáticas próprias e bem definidas. Já uma linguagem é o mecanismo usado para transmitir ideias e pode ser tanto de forma verbal como não verbal.

É importante ressaltar que a Língua Brasileira de Sinais é outro idioma e não depende do português, assim como o inglês e o espanhol. Além disso, a Libras não é universal, pois cada país possui sua própria língua de sinais. Estima-se que possa existir, atualmente, cerca de 200 línguas de sinais em todo o mundo.

Nos Estados Unidos, é adotada a American Sing Language (ASL), que também teve como base a Língua de Sinais Francesa. Já na Argentina, é reconhecida legalmente a Lengua de Señas Argentina (LSA), que não tem correspondência nem com o espanhol, nem com a Lengua de Senãs Paraguaya (LSPY).

A Língua Brasileira de Sinais tornou-se uma ferramenta essencial de representatividade e inclusão da comunidade surda, sendo uma das maiores bandeiras na luta por reconhecimento e respeito à condição de surdo na sociedade. Ademais, a Libras é pauta na discussão de projetos e da legislação brasileira, pois, a partir dela, é possível garantir vários direitos às pessoas surdas que vivem no Brasil.

Texto: Núcleo de Acessibilidade da DAAIPcD
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