Banca de mestrado do PPG-ICAL

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• Banca de mestrado do PPG-ICAL
• 2020-02-17T14:00:00-03:00
• 2020-02-17T16:00:00-03:00
• Stephany Mencato apresenta o trabalho "Comissão Interamericana de Direitos Humanos frente ao caso nº 12.051: reflexões a partir da Suprema Corte Brasileira em busca da violência lesbocida"

O que

mestrado integração

Quando

17/02/2020

de 14h00 até 16h00

(America/Sao_Paulo / UTC-300)

Onde

Bloco 4, Espaço 3, Sala 1 - UNILA-PTI (Avenida Tancredo Neves, 6731)

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iCal

A mestranda Stephany Mencato, do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina, defende a dissertação "Comissão Interamericana de Direitos Humanos frente ao caso nº 12.051: reflexões a partir da Suprema Corte Brasileira em busca da violência lesbocida", no dia 17 de fevereiro, às 14h, na UNILA-PTI (Bloco 4, Espaço 3, Sala 1).

O trabalho foi orientado pelo professor João Roberto Barros II (UNILA). Além do orientador, compõem a banca as professoras Renata Peixoto de Oliveira (UNILA), Elen Cristiane Schneider (UNILA) e Suane Felippe Soares (UFRJ).

A defesa é aberta a todos os interessados. O crachá de autorização para acesso ao PTI pode ser solicitado na secretaria do curso, pelo e-mail secretaria.ppgical@unila.edu.br.

Resumo
A presente dissertação de mestrado busca compreender como o discurso jurídico humanitário presente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) refletiu nas cortes superiores do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento central é de que nas três cortes o discurso que se consolida possui um viés universalista, tanto da categoria mulher, quanto dos Direitos Humanos, e que levado ao limite invisibiliza certas violências praticadas no âmbito definido juridicamente como doméstico/familiar, em especial contra mulheres lésbicas. A pesquisa toma como ponto de partida a análise de conteúdo do relatório proferido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao caso n° 12.051/2001, em que Maria da Penha Fernandes obtém a declaração de responsabilização do Estado brasileiro e sua culpa por omissão, decorrente da não apuração e punição de seu agressor e então marido. Consideram-se os limites do caso estudado, ao se dialogar com outras violências sofridas no mesmo espaço e que não chegam ao espaço da CIDH. A partir da condenação do Estado brasileiro, o segundo capítulo busca contextualizar a realidade brasileira acerca da violência doméstica/familiar de gênero, ressaltando a invisibilidade dos lesbocídios no território. A seguir são analisados os conteúdos dos acórdãos proferidos à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n° 19, bem como pelo STJ ao Habeas Corpus (HC) n° 172.634 e HC n° 184.990, que fixam a face da necessidade de criações de desigualdades legais na garantia do princípio constitucional da igualdade, bem como a aplicação da lei Maria da Penha não apenas a relações maritais/conjugais. Por fim, se faz uma revisão bibliográfica que toma uma perspectiva da sexualidade Foucaultiana e do gênero em Judith Butler, relacionando-os ao pensamento interseccional e feminista decolonial, em especial a partir do pensamento de Rita Segato e outras autoras, com o intuito de apontar não apenas os limites das sentenças, mas da legislação fixada a partir dessas, reivindicando a necessidade de uma outra perspectiva acerca do emaranhado jurídico e legislativo no enfrentamento à violência doméstica/familiar de gênero e lesbocida.

Palavras-chave: Violência; Gênero; Direitos Humanos; Lesbocídio.