Comissão de Verificação de Pertencimento Étnico para Estudantes Quilombolas
A avaliação dos documentos apresentados pelos(as) candidatos(as) quilombolas é um procedimento essencial para garantir a lisura e a efetividade das ações afirmativas étnico-raciais da UNILA. Para este fim, é instituída uma Comissão de Verificação, designada pela SECAFE (Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade), composta por servidores(as) docentes e técnicos(as) com formação e/ou experiência em temáticas relacionadas às comunidades quilombolas. Cabe analisar a documentação apresentada pelos(as) candidatos(as), observando critérios técnicos e normativos, com o objetivo de assegurar que as vagas reservadas sejam ocupadas por pessoas que de fato pertençam a esses grupos.
Documentos Necessários para a Avaliação
Além dos documentos comuns a todos(as) os(a) candidatos(as), os(as) candidatos(as) quilombolas precisam apresentar os seguintes documentos para a Validação:
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Autodeclaração de Candidatura quilombola (ACQ), fornecida pela instituição;
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Certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da Comunidade, Município e Estado do estudante ou comprovante de residência em comunidade quilombola ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade quilombola assinada por lideranças reconhecidas.
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Documento oficial de identificação com foto e assinatura Frente e verso das lideranças que assinarem a declaração de pertencimento Étnico.
Informações Adicionais
A não apresentação da documentação exigida dentro do prazo estabelecido, bem como a entrega de documentos falsos, incompletos ou com informações inconsistentes, poderá resultar na invalidação da autodeclaração étnico-racial e, consequentemente, na desclassificação do(a) candidato(a) e na perda da vaga.
Destaca-se que o debate, o processo de diálogo e escuta sobre essa temática continuam ativos, com a previsão da realização de seminários com a participação dos quilombolas, tendo em vista a elaboração de normativas para o cumprimento da legislação sobre as Ações Afirmativas.
