Seminário virtual sobre atos oficiais

O Departamento de Atos Oficiais, vinculado ao Gabinete da Reitoria, realizará, no dia 4 de novembro, um seminário virtual para apresentação da Portaria nº 345/2020/GR, que estabelece procedimentos e prazos a serem adotados para revisão e consolidação dos atos normativos na UNILA. A atividade será transmitida via videoconferência, a partir das 14h.

Durante o evento, serão abordados aspectos do Decreto nº 10.139/2019, como escopo de aplicação da revisão e consolidação dos atos normativos, responsáveis pela consolidação nas macrounidades, fases de revisão e consolidação e tipos de atos normativos aceitos a partir da edição do decreto. Também será realizada introdução aos conceitos básicos a respeito da emissão de atos oficiais. Os assuntos pendentes serão abordados no próximo evento, que será realizado na segunda quinzena de novembro. O seminário terá duração de duas horas e será disponibilizado, posteriormente, no canal da UNILA no YouTube.

A revisão e consolidação dos atos atos normativos inferiores a decreto na UNILA está sendo tratada no processo eletrônico nº 23422.011421/2020-29, que pode ser acessado na íntegra no SIPAC. Já o Decreto nº 10.139/2019 é tema de curso oferecido pelo Ministério da Economia, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A atividade tem carga horária de 5 horas.