Publicações no Diário Oficial da União

O Decreto nº 10.031/2019 torna gratuitas publicações de órgãos federais no Diário Oficial da União (DOU), a partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor. Dessa forma, o Departamento de Atos Oficiais sugere que atos que tenham obrigatoriedade de publicação no DOU e não disponham sobre matérias urgentes, sejam publicados somente após 1º de novembro. O Departamento informa, ainda, que as portarias do Gabinete da Reitoria, cujas matérias venham a vigorar a partir de novembro, serão publicadas somente naquele mês. Essas medidas possibilitarão que o valor que seria empenhado para pagamento à Imprensa Nacional seja destinado a outras atividades da Universidade. De janeiro a agosto de 2019, foram gastos R$ 163.151,52 com publicações no Diário Oficial da União. Para outras informações sobre o tema, acesse o Decreto 9.125/2017 e a Portaria nº 283/2018/CC/PR.