Ouvidoria

Na segunda-feira (6), foi publicada a Portaria nº 63/2023/GR, que aprovou e instituiu o Código de Ética dos(as) agentes públicos(as) vinculados(as) à Ouvidoria. O documento traz orientações complementares a regras de caráter geral – como aquelas estabelecidas no Decreto nº 1.171/1994 – e define as condutas desejáveis e vedadas às pessoas que desenvolvem suas atividades na Ouvidoria. 

O Código é aplicado aos(às) servidores(as) que atualmente estão ou venham ser lotados(as) na unidade e também abrange outros(as) agentes que podem exercer suas atividades na Ouvidoria no futuro, como estagiários(as) e servidores(as) terceirizados(as).

A publicação faz parte das metas estabelecidas pela Ouvidoria da UNILA para o 1º ciclo de avaliação do Modelo de Maturidade de Ouvidoria Pública (MMOuP) 2022-2023, um programa desenvolvido pela Controladoria-Geral da União para qualificar a atuação e a gestão das unidades de ouvidoria ligadas ao Poder Executivo Federal. Ela também abre uma série de atividades previstas para celebrar os 10 anos da Ouvidoria da UNILA, que serão completados no dia 14 de março.