Informe da Reitoria

A Reitoria da Universidade Federal da Integração Latino-Americana vem trabalhando desde o anúncio do bloqueio do orçamento das instituições de ensino superior para criar frentes de atuação que visem à reversão dos cortes, seja via judicial ou política. Ações judiciais em que estamos contemplados já foram iniciadas para a reversão dos bloqueios, e estamos acompanhando, realizando e apoiando ações políticas que busquem a mesma finalidade.

O bloqueio representa R$ 14,2 milhões do orçamento da UNILA, dos quais se trata de R$ 1,9 milhão do investimento e R$ 12,3 milhões no custeio. Cabe ressaltar que o orçamento do PNAES não foi afetado mas serviu de base de cálculo para a aplicação do bloqueio linear de 30% para todas as instituições federais de ensino superior. Para a UNILA, o bloqueio total representa um corte de 41,27% sobre os investimentos de custeio, originalmente previstos em R$ 34,5 milhões. Se implementado, o bloqueio inviabilizará gravemente os compromissos financeiros e acadêmicos previstos para o ano de 2019.

Lembrando que, para a construção do orçamento da UNILA com mais transparência e legitimidade, foram realizadas audiências públicas (05 e 07/12/2017); e os processos e peças orçamentárias foram levados ao CONSUN para que toda a comunidade tivesse acesso e pudesse contribuir nas decisões. Essas ações contribuíram para aprimorar o sistema decisório para os gastos institucionais.

Sobre o bloqueio, cabe ressaltar que, em razão de não termos prédio próprio, os custos fixos da Universidade são os principais gastos anuais, sobretudo os aluguéis, deixando a UNILA com pouca margem para remanejamentos. Mesmo com este cenário, a Reitoria reforça o entendimento de que as ações que garantem as condições de permanência e conclusão dos(as) estudantes devam ser priorizadas.

Como forma de lidar com este cenário, algumas ações estão sendo encaminhadas em três linhas principais: Agenda política, Agenda de comunicação pública e de diálogo com a comunidade universitária e Planejamento orçamentário para deliberação no CONSUN.

1. Agenda política:

- articulação das universidades e do Instituto Federal do Paraná, junto à bancada do Estado no Congresso Nacional, para a reversão do bloqueio;

- diálogo com senadores(as) e deputados(as) do Paraná;

- apoio e acompanhamento das ações junto à Andifes;

- articulação com Novas e Novíssimas Universidades Federais para sermos vistos em nossas especificidades.

2. Agenda de comunicação pública e de diálogo com a comunidade universitária:

- reunião com entidades representativas de docentes, técnicos(as) administrativos(as) e estudantes da UNILA para estabelecer ações conjuntas;

- reforço nas ações de comunicação com a comunidade interna e externa sobre a importância da UNILA na região;

- alinhamento com as ações de comunicação da Andifes para a defesa das universidades públicas.

3. Planejamento orçamentário para deliberação no CONSUN:

- avaliação do orçamento para identificação de possíveis ajustes nos contratos vigentes;

- chamada de uma reunião extraordinária do CONSUN para avaliação da proposta orçamentária.

A Reitoria manterá um canal aberto com a comunidade acadêmica, informando a cada nova atualização sobre as ações que estão sendo executadas.

É preciso que todos se engajem na campanha de comunicação pública em favor das instituições federais de ensino superior de modo a qualificar o debate público e esclarecer os mitos e inverdades que circulam nas redes sem, com isso, cair nas armadilhas polarizadoras e maniqueístas que têm sido construídas cotidianamente.

Acompanhe as principais ações em andamento em defesa das universidades públicas:

- Ação Direta de Inconstitucionalidade 6127| STF: protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista

- Mandado de Segurança 36459 | STF: Rede Sustentabilidade protocola MS

- Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União

- Inquérito do Ministério Público da Bahia

- Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais – Andifes

- Comissão Especial em Defesa da Autonomia Universitária OAB | Andifes