Ética na República

Há pouco mais de 133 anos, em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República no Brasil, iniciando uma nova era na construção política da nossa nação. O país deixou de ter um governo monárquico para ser governado por representantes eleitos pelo povo, com alternância periódica de poder.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 1994) expressa o espírito republicano ao destacar o papel dos servidores públicos na construção do Estado:

“O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio”. (Art. V)

Esse trecho ajuda a quebrar o velho (e equivocado) conceito de que “o que é público não é de ninguém”. Ressalta exatamente o oposto: tudo o que é público é nosso, de todos os brasileiros, inclusive daqueles que ainda nem nasceram. Cabe a nós, agentes públicos, dar exemplo no cuidado com esse patrimônio, herança das próximas gerações. 

O Código de Ética nos orienta sobre como manifestar esse cuidado: sendo “probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum” (XIV, c); tratando “cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público” (XIV, e); defendendo a transparência e a publicidade dos atos administrativos (VII); tendo consciência de que “sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da nação” (XIII).

As datas comemorativas não são os únicos momentos para se adotar boas práticas, mas representam oportunidades solenes e grandiosas de reflexão sobre valores que precisamos ter presentes todos os dias. Para isso, contem com a Comissão de Ética!

Texto distribuído pela Comissão de Ética Pública (CEP) 
e adaptado e divulgado pela Comissão de Ética da UNILA.