Atualizações sobre as carreiras TAE e docente

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) apresenta o panorama atual das ações desenvolvidas ao longo de 2025 pelo setor para implementação das progressões e valorização das carreiras de técnico-administrativos e de docentes da UNILA.

O conjunto de ações implementadas pela PROGEPE busca a efetivação dos direitos conquistados pelos trabalhadores da Universidade mediante acordo de greve do ano de 2024, além de decisões judiciais favoráveis à categoria docente através de representação sindical. Os avanços e mudanças nas carreiras são acompanhados pela mudança na interpretação das normas correspondentes a esses direitos pela PROGEPE e por outros órgãos do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O pró-reitor de Gestão de Pessoas, Felipe Cordeiro de Almeida, explica que o setor tem atuado desde o início do ano para garantir os direitos conquistados pelas categorias, com previsão de concluir os processos restantes até o final de 2025. “A equipe da PROGEPE está se reorganizando e realizando mutirões internos para cumprir com essa tarefa com a maior brevidade possível. Porém, esse processo é complexo e demanda tempo porque é um trabalho que necessita de acesso não só aos bancos de dados da UNILA, mas também de múltiplos sistemas e bancos de dados do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal”. Além disso, o pró-reitor destaca que o processo envolve quatro equipes especializadas de diferentes áreas da PROGEPE e a colaboração de outras instâncias, como a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e o Departamento de Atos Oficiais (DAO).

Diante desse quadro, para atender ao crescente volume de solicitações e reduzir o passivo de processos já existentes, a Pró-Reitoria implementou medidas de reforço institucional. Exemplos disso são a reorganização interna das equipes de apoio administrativo, cadastro e pagamento; a ampliação da equipe da Seção de Acompanhamento e Desempenho de Carreiras (SADECA), que subiu de dois para quatro servidores; e a instituição de força-tarefa com participação de seis servidores de outras áreas da unidade. Com o objetivo de regularizar as progressões até o final do ano, a PROGEPE também prestou apoio técnico direto à CPPD. 

Confira o detalhamento das ações de implementação e revisão dos processos relacionados às carreiras dos servidores da UNILA realizadas de maio a setembro de 2025:

Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs)

• Redução do interstício e/ou aproveitamento de saldo nas progressões e acelerações: a análise, a publicação e o pagamento estiveram vedados até a aprovação do orçamento em maio de 2025. A partir disso, o saldo para progressão praticamente dobrou na PROGEPE, com o número de processos de progressão a serem analisados no corrente ano; 
• Articulação na rede Ifes: a PROGEPE, junto com gestores de pessoas de outras universidades públicas no âmbito do Forgepe, se comprometeu com melhorias na interpretação das regras de transição entre o antigo e o novo modelo de carreira, como, por exemplo: a revisão do benefício de Incentivo à Qualificação de indiretos para diretos; e a aceleração coletiva, medida administrativa da PROGEPE sem a necessidade de abertura de processo individual (Ofício n° 239/2025/PROGEPE e Portaria nº 424/2025/PROGEPE, realizando a aceleração de mais de 500 servidores);
• Análise de 56 novos processos de Incentivo à Qualificação e mais de 370 progressões por mérito, entre maio e setembro de 2025;
• Análise e revisão de processos de estágio probatório com mais de 70 processos finalizados até setembro de 2025;
• Estimativa: faltam por volta de 300 processos de progressão a serem avaliados com previsão até o final de 2025 para o retorno ao fluxo normal de processos no setor.

Carreira Docente

• Cumprimento de decisões judiciais relativas à implantação do adicional noturno, à preservação dos interstícios nas progressões e à revisão da Retribuição por Titulação;
• Cálculo e implementação manual em folha de todos os meses dos adicionais noturnos aos docentes que dão aula no período entre 22h e 23h, de acordo com a legislação vigente e em consonância com a ação judicial vencida pela Sesunila. A PROGEPE está impedida, por norma do MGI e orientação da AGU, de implementar o adicional noturno para docentes com funções gratificadas e cargos de direção;
• Os retroativos do adicional noturno de 2013 a 2024 serão recebidos pelos docentes diretamente do governo mediante atuação do sindicato junto ao judiciário;
• Revisão integral das progressões e promoções docentes concedidas desde 2013, com a revisão da carreira de aproximadamente 213 servidores finalizados e cerca de 70 servidores em reanálise. A implementação em folha das novas remunerações dos docentes é feita pela PROGEPE, entretanto, os retroativos são recebidos pelos docentes diretamente do governo mediante atuação do sindicato junto ao judiciário. A previsão é encerrar as análises dos processos de revisão docente até o final de 2025;
• Regularização de 94 progressões docentes e 18 estágios probatórios concluídos em 2025. No momento, não há progressões/promoções desta natureza represadas ou atrasadas na PROGEPE.