Atos oficiais

O Departamento de Atos Oficiais (DAO) – unidade de suporte e apoio ao Gabinete da Reitoria, ao Conselho Universitário e às comissões superiores de Ensino, Pesquisa e Extensão – disponibilizou em sua página as orientações atualizadas para edição de atos normativos e publicação de matérias no Diário Oficial da União.

Essa atualização foi necessária em razão de novas normas que entraram em vigor, como o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, e a Portaria IN/CC/PR nº 1/2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União.

O guia de edição de atos normativos traz orientações que visam padronizar os atos produzidos na UNILA, de acordo com a legislação vigente. Por isso, é fundamental que todas as unidades e os servidores envolvidos na elaboração de atos normativos estejam atentos às atualizações. O cumprimento das novas exigências evita inconsistências formais e garante maior segurança jurídica aos documentos publicados.

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato pelo e-mail atosoficiais@unila.edu.br.