Prestação de contas
publicado
06/07/2020 11h41,
última modificação
10/07/2026 10h38
A prestação de contas deve ser autuada como processo e instruída com a seguinte documentação:
I. Demonstrativos de receitas e despesas;
II. Cópia dos documentos fiscais da Fundação de Apoio;
III. Relação de pagamentos a pessoas jurídicas e físicas, discriminando, nesta última, as respectivas cargas horárias e dados de seus beneficiários;
IV. Cópias de guias de recolhimentos;
V. Atas de licitação ou chamamentos públicos;
VI. Relatório final de avaliação elaborado pelo coordenador gestor do projeto;
VII. Relatório final formulado pelo fiscal do contrato ou convênio;
VIII. Demais documentos que se fizerem necessários.
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