conteúdo

Progressão e Promoção

publicado 31/05/2023 11h36, última modificação 08/06/2023 14h57
O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei nº12.772/2012.

Legislação

 

Informações gerais

  • Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, desde que observados os requisitos cumulativos de: interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
  • Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e aprovação em avaliação de desempenho.
      • Para promoção à Classe D, denominação Associado, além dos critérios de interstício e aprovação em avaliação de desempenho, o servidor deverá possuir obrigatoriamente o título de doutor;
      • Para promoção à Classe E, denominação Titular, além dos critérios para promoção à Classe D, o servidor deverá lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
  • Na contagem do interstício, serão descontadas as ausências não consideradas como de efetivo exercício;
  • Abertura do processo deverá ocorrer com até 5 (cinco) meses de antecedência do término do interstício avaliado do servidor no departamento administrativo do instituto de lotação do requerente.
  • Após a instrução processual realizada pelo departamento administrativo do instituto de lotação do servidor requerente, o processo deverá ser encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para realização da avaliação de desempenho.
  • A coordenação desse tipo processual é de responsabilidade da CPPD.
  • Para mais informações consulte a página da CPPD ou entre em contato por meio do e-mail <comissao.ppd@unila.edu.br>.

 


Estrutura do plano de carreira de professor do magistério superior federal

 

CARGO

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Magistério Superior

E

Titular

Único

 

 

D

 

 

Associado

4

3

2

1

 

 

C

 

 

Adjunto

4

3

2

1

 

B

 

Assistente

2

1

 

A

Adjunto-A se doutor;

Assistente-A se mestre;

Auxiliar se graduado ou especialista

2

1

 

Instrução do processo


Tipo de processo a ser aberto no SIPAC:
  • Progressão ou Promoção Funcional; ou
  • Progressão Funcional Docente.

Interessado do processo:
  • Apenas o servidor que será avaliado para progredir. 
  • Não devem ser incluídos como interessados: a chefia imediata ou qualquer outro servidor diferente do requerente ou ainda unidades da instituição.
 
Documentos obrigatórios no processo:
 
Formulários:
Fluxo do processo: