Informações gerais à carreira docente
publicado
31/05/2023 11h36,
última modificação
01/04/2026 09h17
Informações gerais Progressão, Promoção e Retribuição por Titulação.
As informações detalhadas deverão ser acessadas na seção específica de cada item.
Informações gerais
- A carreira de Professor do Magistério Superior é regida pela Lei nº 12.772/2012.
- O regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Professor do Magistério Superior é instituído pela Lei nº 8.112/1990.
- A coordenação dos processos que envolvem a carreira docente é de responsabilidade da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Para mais informações consulte a página da CPPD ou entre em contato por meio do e-mail <comissao.ppd@unila.edu.br>.
Progressão e Promoção
- Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, desde que observados os requisitos cumulativos de: interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
- Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e aprovação em avaliação de desempenho.
- Para promoção à Classe C, denominação Associado, além dos critérios de interstício e aprovação em avaliação de desempenho, o servidor deverá possuir obrigatoriamente o título de doutor;
- Para promoção à Classe D, denominação Titular, além dos critérios para promoção à Classe C, o servidor deverá lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
Retribuição por Titulação
- Retribuição por Titulação (RT) é o valor ao qual o docente faz jus de acordo com a titulação que possuir (especialização, mestrado ou doutorado).
Valores de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação
Valores de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e FCC
Regulamentação
- Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012
- Lei nº. 13.325/2016, de 29 de julho de 2016. Altera a lei 12.772/12
Fluxo dos Processos
Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD
Contato: comissao.ppd@unila.edu.br
