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Informações gerais à carreira docente

publicado 31/05/2023 11h36, última modificação 14/04/2025 15h20
Informações gerais Progressão, Promoção e Retribuição por Titulação. As informações detalhadas deverão ser acessadas na seção específica de cada item.

Informações gerais

  • A Medida Provisória Nº 1.286, aprovada em de 31 de Dezembro de 2024, entre outros dispositivos, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, com efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2025. A implantação é condicionada a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2025. A LOA 2025 foi aprovada pelo congresso no dia 20/03/2025 e sancionada em 10/04/2025. 

    Percentual de Aumento:

  • 1º de jan de 2025: 9% 

  • 1º de abr de 2026: 3,5%

     

  • O que mudou: Aglutinação das classes A e B em única classe com um único nível - Classe A (classe de ingresso) A carreira de Professor do Magistério Superior, regida pela Lei nº 12.772/2012 
  • O regime jurídico da Carreira de Professor do Magistério Superior é o instituído pela Lei nº 8.112/1990.
  • A coordenação dos processos que envolvem a carreira docente é de responsabilidade da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
  • Para mais informações consulte a página da CPPD ou entre em contato por meio do e-mail <comissao.ppd@unila.edu.br>.

 

Progressão e Promoção

  • Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, desde que observados os requisitos cumulativos de: interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
  • Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e aprovação em avaliação de desempenho.
      • Para promoção à Classe C, denominação Associado, além dos critérios de interstício e aprovação em avaliação de desempenho, o servidor deverá possuir obrigatoriamente o título de doutor;
      • Para promoção à Classe D, denominação Titular, além dos critérios para promoção à Classe C, o servidor deverá lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.


Retribuição por Titulação

  • Retribuição por Titulação (RT) é o valor ao qual o docente faz jus de acordo com a titulação que possuir (especialização, mestrado ou doutorado).

Valores de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação

Valores de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e FCC

 

Regulamentação

 

Fluxo dos Processos

 

Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD 
Secretaria Geral da Reitoria
Contato: comissao.ppd@unila.edu.br