conteúdo

Informações gerais referentes à carreira docente

publicado 31/05/2023 11h36, última modificação 08/06/2023 15h20
Informações gerais Progressão/Promoção, Retribuição por Titulação e Aceleração da Promoção. As informações detalhadas deverão ser acessadas na seção específica de cada item.

Informações gerais

  • A carreira de Professor do Magistério Superior é regida pela Lei nº 12.772/2012 e segue a seguinte estrutura:

 

CARGO

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Magistério Superior

E

Titular

Único

 

 

D

Associado

4

3

2

1

 

 

C

Adjunto

4

3

2

1

 

B

Assistente

2

1

 

A

Adjunto-A se doutor;

Assistente-A se mestre;

Auxiliar se graduado ou especialista

2

1

 

  • O regime jurídico da Carreira de Professor do Magistério Superior é o instituído pela Lei nº 8.112/1990.
  • A coordenação dos processos que envolvem a carreira docente é de responsabilidade da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
  • Para mais informações consulte a página da CPPD ou entre em contato por meio do e-mail <comissao.ppd@unila.edu.br>.

 

Progressão e Promoção

  • Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, desde que observados os requisitos cumulativos de: interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
  • Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e aprovação em avaliação de desempenho.
      • Para promoção à Classe D, denominação Associado, além dos critérios de interstício e aprovação em avaliação de desempenho, o servidor deverá possuir obrigatoriamente o título de doutor;
      • Para promoção à Classe E, denominação Titular, além dos critérios para promoção à Classe D, o servidor deverá lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.


Retribuição por Titulação

  • Retribuição por Titulação (RT) é o valor ao qual o docente faz jus de acordo com a titulação que possuir (especialização, mestrado ou doutorado).

 

Aceleração da Promoção

  • Após a aprovação em Estágio Probatório, o docente poderá fazer jus à Aceleração da Promoção de acordo com a titulação que possuir.

 

Valores deVencimento Básico e Retribuição por Titulação da Carreira de Magistério Superior Federal

 

  • Valores de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação da Carreira de Magistério Superior Federal.

Regulamentação

 

Fluxo dos Processos

 

Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD 
Secretaria Geral da Reitoria
Contato: comissao.ppd@unila.edu.br