Validação cadastral

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu o prazo para atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais. Data limite é 31 de julho e o processo deve ser feito via SouGov. 

A iniciativa, realizada anualmente, tem por objetivo aprimorar políticas públicas de gestão de pessoas voltadas ao funcionalismo público. Além disso, a atualização dos dados melhora a qualidade e utilidade das informações sobre as pessoas, prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.

Como fazer?

A validação cadastral deve ser realizada no aplicativo SouGov.br ou na sua versão web. Ao acessar o sistema, a funcionalidade aparecerá automaticamente na tela e basta clicar e iniciar a validação. Veja o tutorial “Como validar meus dados cadastrais?”. Se você nunca acessou o SouGov.br, saiba como fazê-lo. É possível verificar a regularidade da situação cadastral pelo SouGov.br em Menu > Cadastro > Situação da Validação Cadastral.

Quem deve fazer?

Além dos servidores ativos, a validação também deve ser feita, neste ano, pelos servidores aposentados. O procedimento é obrigatório e quem não o realizar deixa de ter acesso ao SouGov.br a partir do dia 1º de agosto. Também devem fazer a validação: servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários. Devem realizar a atualização cadastral, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do País.

Gestores

Da mesma forma, os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam. Para informações sobre validação cadastral de equipe, acesse.

Raça/cor

No ciclo deste ano, outra novidade é a inclusão da autodeclaração de raça/cor. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as informações coletadas ajudarão a monitorar e avaliar a eficácia das políticas para a redução da desigualdade e o combate ao racismo dentro do setor público. A atualização cadastral permitirá à administração pública compreender onde estão as pessoas negras na ocupação de cargos de liderança, de modo a cumprir o objetivo do Decreto nº 11.443/2023, que visa garantir o preenchimento de, no mínimo, 30% de pessoas negras (pretas e pardas) na ocupação de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Servidores PCDs

Em relação às pessoas com deficiência, não é recomendado o envio de documentos que contenham dados acerca da saúde pessoal (como atestados e relatórios médicos) - apenas o Termo de Posse e Exercício. Saiba mais…

Outras informações sobre a validação cadastral estão disponíveis neste FAQ e na página do Ministério.