Institucional

Normas da ABNT

Como referenciar legislação é o tema da dica elaborada pela equipe da Biblioteca, nesta semana

publicado: 01/06/2021 16h40, última modificação: 01/06/2021 16h45

A dica de hoje da BIUNILA sobre as normas da ABNT trata de referências legislativas. Para referenciar legislação, deve-se incluir os elementos: jurisdição ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe (o texto que se coloca no começo de uma lei e que serve para esclarecer seus propósitos e fixar a data de sua aplicação), numeração e dados da publicação. No caso de Constituição e suas emendas, é preciso acrescentar a palavra “Constituição” com o ano de promulgação, entre parênteses, depois do nome da jurisdição e antes do título. Exemplo:

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 24 maio 2021.

Exemplo de lei:

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 157, p. 59-64, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 fev. 2021.

Exemplo de decreto:

FOZ DO IGUAÇU. Decreto nº 29.197, de 11 de maio de 2021. Prorroga o Decreto no 29.078/2021, que estabelece medidas de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID19, no Município de Foz do Iguaçu. Diário oficial [do município de Foz do Iguaçu], Foz do Iguaçu, ano 24, n. 4146, p. 4, 11 maio 2021. Disponível em: https://www5.pmfi.pr.gov.br/pdf-4917&diario. Acesso em: 25 maio 2021.

Outras informações sobre o tema estão disponíveis na página da Biblioteca, que conta com manuais, tutoriais e modelos para trabalhos acadêmicos.

Dando sequência à divulgação semanal de e-books, seguem mais títulos da área da ciência da saúde, catalogados pela equipe da BIUNILA e que já estão no acervo digital da Biblioteca:

BOSI, Maria Lúcia Magalhães. A face oculta da nutrição: ciência e ideologia;
GOMES, Diógenes Farias et al. Transformações das residências multiprofissionais em saúde;
GRDEN, Clóris Regina Blanski; CABRAL, Luciane Patrícia Andreani; KRUM, Everson Augusto (Org). Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso: experiências e reflexões;
GARCIA, Maria Lúcia Teixeira (Org). Análise da política de saúde brasileira;
ELSNER, Viviane Rostirola; SIQUEIRA, Ionara Rodrigues (Org). Epigenética aplicada à saúde e à doença: princípios fundamentais baseados em evidências atuais;
ROSSATO, Angela Erna et al. Fitoterapia racional: aspectos taxonômicos, agroecológicos, etnobotânicos e terapêuticos - volume 1;
VIEIRA, Gilberto Ribeiro. Homeopatia e saúde: do reducionismo ao sistêmico;
LEITE, Silvana Nair et al. Gestão da assistência farmacêutica: proposta para avaliação no contexto municipal : a experiência em Santa Catarina;
OLIVEIRA, Juliana de. Efetividade do direito à saúde: uma análise sob um contexto de crise financeira e constitucional;
SILVA, Raimunda Magalhães da; BRASIL, Christina Cesar Praça; VASCONCELOS FILHO, José Eurico de (Org). Epigenética aplicada à saúde e à doença: princípios fundamentais baseados em evidências atuais;
CATRIB, Ana Maria Fontenelle; AMORIM, Rosendo Freitas de; MATOS, Tallys Newton Fernandes de (Org). Educação, sociedade e saúde coletiva.

O passo a passo para acessar os conteúdos digitais do acervo da BIUNILA está neste vídeo. No canal da BIUNILA no YouTube estão disponíveis tutoriais para auxiliar em possíveis dúvidas e dificuldades de acesso às plataformas da Biblioteca. Caso as dúvidas persistam, entre em contato através dos telefones (45) 3522-9898 / 3522-9940 ou do e-mail circulacao.biunila@unila.edu.br.