Manual de Conduta do Agente Público Civil

Criado em 2020, o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal orienta os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional sobre condutas esperadas e inadequadas no exercício de suas atribuições. 

No documento, o servidor encontra as disposições legais vigentes relacionadas à conduta profissional e os princípios inerentes à Administração Pública, com destaque para a transparência, a integridade e o respeito mútuo. Além disso, busca encorajar os agentes públicos a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância do Manual.

Assim, nos termos da Portaria nº 15.543/2020, todos os servidores civis devem tomar conhecimento do Manual de Conduta.