Integridade no serviço público: denúncias

Ferramenta importante para a integridade no serviço público, a denúncia ocorre quando alguém toma ciência de um ato ilícito e leva essas informações ao conhecimento da Administração Pública. A partir daí podem ser iniciados os procedimentos para investigação e punição dos envolvidos.

As ouvidorias são os órgãos responsáveis por receber e analisar as denúncias registradas pelos cidadãos. Quando verifica-se que há informações suficientes, a denúncia é encaminhada para a área responsável pela apuração dos fatos. Em alguns casos, a ouvidoria pode solicitar que o cidadão traga informações complementares. No tratamento das denúncias, as ouvidorias têm o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante.

A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do poder público. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.

Outras informações sobre o tema podem ser acessadas no site da Controladoria-Geral da União (CGU).

Veja também os conteúdos disponibilizados pela CGU: