BOLETIM Nº 02: Os impactos da Greve na UNILA

Após reunião em Brasília, no último dia 19 de abril, entre as representações sindicais dos trabalhadores da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), técnico-administrativos e docentes indicaram a continuação da greve nas Universidades e Instituto Federais, até que se chegue a um acordo satisfatório que contemple as reivindicações das categorias. Diante desse cenário, a Instituição segue com seu trabalho, o que inclui diálogo com diversos atores políticos sobre a situação da Universidade e a greve nacional.

Agenda em Brasília

A reitora, Diana Araújo Pereira, está em Brasília, cumprindo agenda da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), para debater temas fundamentais para as IFES, junto a outros reitores e reitoras. Entre os temas centrais debatidos no encontro está a discussão sobre o papel das Universidades Federais na defesa da democracia - o qual pode ser acompanhado pelo canal da Andifes no Youtube. A agenda da reitora incluiu, ainda, uma visita ao gabinete do deputado Elton Welter para uma importante conversa sobre apoio à UNILA. E também houve conversa sobre a situação política atual, a greve dos servidores públicos e a necessária busca pelas melhores soluções para as pautas que estão na mesa de negociação nacional. Diana afirmou ao deputado que a valorização do corpo técnico e docente é fundamental para o bom funcionamento da educação no país.

Desde o início do movimento grevista, a Andifes, entidade da qual a reitora é integrante e participante ativa, vem realizando audiências com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, para tratar sobre várias pautas prioritárias das universidades federais brasileiras, principalmente a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Mesa de negociação local

As mesas de negociações locais se dão em virtude da necessidade de definição conjunta das atividades essenciais que devem ser mantidas, a fim de evitar prejuízos irreparáveis às instituições, enquanto perdurar a greve. A lei que rege o direito de greve, Lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989, é geral a todas as categorias e setores e na ausência de uma legislação específica para o serviço público, é ela que serve de parâmetro para as instituições públicas de ensino. Porém, sua interpretação pode se dar de forma taxativa, ou seja, considerada “ao pé da letra”, ou exemplificativa, incluindo outras atividades que afetem a segurança e saúde de modo mais geral.

Se tomarmos a lei de forma taxativa, não encontraremos na lista de atividades essenciais nenhuma daquelas que são exercidas pela educação pública. No modo exemplificativo, a interpretação se dá de acordo com a realidade e as peculiaridades das instituições de ensino e, neste caso, a definição do que é essencial é acordada entre as partes que representam grevistas e a gestão das instituições, com base no Art. 9º e no Art. 11º da referida lei. Isso significa que, mesmo que a decisão sobre a adesão à greve seja individual, é fundamental que a definição sobre o que são as atividades essenciais a uma instituição seja coletiva e se dê a partir do debate entre as principais instâncias responsáveis pela sua condução.

Partindo desta perspectiva, assim como ocorre historicamente nas universidades públicas, a reitoria vem buscando o diálogo para alinhar as ações de funcionamento institucional no contexto de paralisação, com o objetivo de estabelecer coletivamente, e nos espaços adequados, aquilo que deve ser considerado essencial para a comunidade universitária. 

Matrículas 

A UNILA está passando por uma situação muito particular no contexto do movimento paredista das IFES que é a realização das matrículas neste período de paralisação. Diferentemente da maioria das outras universidades, desde a pandemia até o começo deste ano, o nosso calendário acadêmico ainda não foi regularizado e o início do primeiro semestre de 2024 será no dia 08 de maio, com as matrículas devendo ser realizadas nas próximas semanas. A previsão de regularização do calendário acadêmico, conforme proposta apresentada no CONSUN de 18 de março, será finalmente em março de 2025. 

Conforme ofício emitido no dia 12 de abril pelo sindicato representante dos TAES da UNILA, as matrículas e ensalamentos (veteranos e calouros) 2024.1 não foram deliberadas em assembleia como atividade essencial. Após esta deliberação, a gestão da Universidade procurou se organizar, de modo emergencial, para que as matriculas ocorram dentro do prazo previsto. E desde então, tem procurado também conversar com os demais gestores e as instâncias responsáveis para que todas as alternativas sejam consideradas de forma conjunta, incluindo a realização de mais uma reunião com o Comando de Greve, dessa vez com a participação das/os gestoras/es das unidades acadêmicas e representações estudantis.

As matrículas são consideradas essenciais pela reitoria, porque a não realização delas compromete o ingresso e permanência na Universidade. Segundo esclarece a pró-reitoria de assistência estudantil (PRAE), não é possível realizar o pagamento dos auxílios estudantis para estudantes sem matrícula, pois os auxílios estudantis da PRAE são custeados pelos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O Decreto nº 7.234/2010 que regulamenta o PNAES estabelece no Artigo 3º que o PNAES visa o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. 

Neste mesmo sentido, a Resolução nº16/2022/CONSUN, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da  UNILA, estabelece no Artigo 12 que os auxílios estudantis custeados com recurso do PNAES e da própria Universidade terão como público-alvo discentes ativos(as) e matriculados(as) em curso de graduação presencial, com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio, sem prejuízo de outros requisitos ou critérios legais estipulados. 

No que se refere ao Alojamento Estudantil da UNILA, seu Regimento (Portaria nº 7/2023/PRAE) estabelece no Artigo 2 que o Alojamento Estudantil da UNILA é o espaço destinado a alojar, temporariamente, discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovadamente matriculados(as) e ativos(as) em cursos presenciais de graduação e pós-graduação da citada instituição. Para atender essas normativas, a PRAE confere mensalmente se todos os discentes aptos a receber auxílios estão ativos e matriculados para proceder com com os trâmites de pagamento, pois podem haver estudantes que estão ativos mas que não estão matriculados em nenhuma disciplina.

Partindo das informações encaminhadas pela PRAE, a reitoria chama a atenção sobre os prejuízos irreparáveis que a não-realização das matrículas pode gerar na vida dos estudantes, afetando a saúde e segurança da comunidade acadêmica. Considerando, principalmente, as especificidades da UNILA que possui um corpo discente vindo de diversos lugares do Brasil, América Latina e Caribe, é preciso garantir segurança mínima para que os mesmos tenham as condições básicas de alimentação e moradia para frequentarem a instituição. 

Serviços em funcionamento

• Biblioteca: aceita devoluções para quem precisa de quitação de débito através do e-mail biblioteca@unila.edu.br (para solicitar o serviço e agendar devolução).

• Biblioteca do PTI fica aberta para uso do espaço das 8h às 18h, mas sem possibilidade de fazer empréstimo ou devolução

• Biblioteca do JU não abrirá até o fim da greve

• Laboratórios: com a finalização das aulas os laboratórios de ensino estão todos fechados. Apenas os de pesquisa estão funcionando, e o controle de acesso fica sob responsabilidade dos coordenadores dos laboratórios.

• Funcionamento do RU: devido ao recesso acadêmico, o Restaurante Universitário (RU) terá um horário diferenciado entre os dias 29 de abril e 07 de maio.

• Atendimentos da PRAE: serviço social (atendimento presencial, tanto no campus JU, quanto no PTI); saúde (atendimento presencial no PTI); psicológico (atendimento no campus JU, plantões segundas e quintas); setor de esportes (atendimento online). serviço administrativo da PRAE (atendimento presencial somente no PTI)

• Funcionamento da divisão de administração e Finanças para pagamento de auxílios, financeiro moradia e alimentação, complementação e bolsa integração aos estudantes com matrículas ativas até o final do semestre 2023.2.

Importante

Todas as informações oficiais sobre o funcionamento da UNILA em contexto de greve estão sendo veiculadas pelos meios institucionais, especificamente pelo boletim de informes “impactos da greve na UNILA”. Qualquer consulta adicional e/ou dúvida e/ou agendamento de reunião pode ser enviada através do e-mail reitoria.gabinete@unila.edu.br.

Boletim “Impactos da greve na UNILA”

Como este é um cenário que pode mudar enquanto durar o movimento paredista, o boletim será emitido semanalmente, visando transparência, e a difusão das informações necessárias para planejamento e acolhimento das questões mais urgentes da comunidade universitária durante a greve.