Autorização para atividades com GECC

Com o intuito de regulamentar a realização de atividades que envolvam o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) em outras instituições no âmbito da Administração Pública Federal, a PROGEPE comunica aos servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UNILA que é necessária a autorização prévia para o exercício dessas atividades.

Em conformidade com o Decreto nº 11.069/2022, o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) disponibilizou um formulário específico, por meio do SIPAC, para que os servidores interessados possam formalizar sua solicitação para desempenhar uma das seguintes atividades:

- Atuar como instrutor em cursos de formação, de desenvolvimento ou de treinamento no âmbito da Administração Pública Federal;
- Participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou julgamento de recursos interpostos por candidatos;
- Participar da logística de preparação e realização de concurso público, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultados, quando tais atividades não estiverem incluídas entre suas atribuições permanentes;
- Participar da aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público, ou supervisionar tais atividades.

Confira como acessar o formulário:

SIPAC > Portal Administrativo > Protocolo > Documentos > Cadastrar Documento 
- Tipo de documento: Solicitação de autorização de atividade GECC para instituição externa
- Natureza do documento: Ostensivo
- Assunto detalhado: Nome do servidor - Autorização atividade + nome da instituição
- Forma do documento: Escrever documento e carregar modelo

O formulário deverá ser devidamente preenchido, cadastrado no SIPAC, assinado pelo servidor e pela chefia imediata e encaminhado ao DAP. O servidor precisará aguardar a autorização antes de iniciar a atividade.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail dap@unila.edu.br.