Atualização do nome social

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) informa que foi realizada alteração no campo “nome social” no cadastro dos agentes públicos da Administração Pública. Conforme comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a partir de agora, esse campo será preenchido automaticamente com o nome social registrado na base da Receita Federal do Brasil. Essa medida está alinhada ao Decreto nº 8.727/2016, que reconhece o direito de pessoas travestis e transexuais utilizarem o nome social na Administração Federal.

Durante análises cadastrais, foi identificado um número elevado de registros incorretos no campo nome social, em desacordo com o decreto citado. Diante disso, para garantir o cumprimento da norma e a confiabilidade das informações, o sistema passará a considerar apenas o nome social existente na base da Receita Federal. Por esse motivo, todos os registros anteriormente preenchidos no campo nome social foram excluídos.

A partir de agora, as pessoas agentes públicas que já possuem nome social registrado na Receita Federal poderão, sem envio de requerimento aos órgãos, validar e atualizar essa informação durante a Validação Cadastral Obrigatória ou atualizar o dado a qualquer momento, na opção “Meu Perfil” do SouGov.

Por fim, reitera-se que o nome social exibido nos dados pessoais do agente público será sempre aquele registrado na base da Receita Federal.