Institucional
Abertura de processos
SERVIDORES
Para a maioria das situações, é possível a abertura de processo pelo próprio interessado, em caráter de solicitação
publicado:
15/10/2019 16h10,
última modificação:
15/10/2019 16h10
Devido à implantação do processo eletrônico, a PROGEPE consultou a Procuradoria Federal sobre a possibilidade de o próprio servidor abrir, autuar e cadastrar processos nos quais faz parte como interessado. A Procuradoria esclareceu que, para a maioria das situações, é possível a abertura, em caráter de solicitação, para progressão, licença capacitação, horário especial, entre outros. Para outras informações, acesse o Processo 23422.011231/2019-21.