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Desconto por Falta

publicado 30/08/2019 10h19, última modificação 30/08/2019 10h22
É o registro, no assentamento funcional do servidor, dos atrasos, saídas antecipadas ou ausências injustificadas ao trabalho, as quais ensejam o desconto em folha de pagamento.

 

PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA

A chefia Imediata deverá:

  • Cadastrar documento eletrônico de Solicitação de Desconto em folha no SIPAC.

  • Preencher o formulário de solicitação, informando as datas e a quantidade de horas que se comprova a falta / saída antecipada do servidor.

  • Anexar a folha ponto do mês da ausência e do mês subsequente comprovando que não houve compensação, nos casos de falta justificada. 

  • Encaminhar ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP para análise e providências.

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

  • O Documento de Desconto em folha deverá ser assinado pela Chefia Imediata e pelo Servidor.

  • Caso o servidor não assine o documento eletrônico no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da abertura do documento eletrônico, a chefia imediata deverá alterar o documento para que se retire o interessado como assinante.

  • Caso o servidor falte ao serviço em dias consecutivos, incluindo sábados, domingos ou feriados, estes serão considerados como dias faltosos, mesmo que não haja atividade no setor de exercício do servidor (Ofício nº 146/99-COGLE/DENOR/SRH/SEAP e Ofício nº 226/99-COGLE/DENOR/SRH/SEAP).

  • Por falta de amparo legal, os chefes imediatos não podem permitir a formação de bancos de horas para compensação futura, podendo os mesmos ser responsabilizados caso ocorra a situação. 



 

APRESENTAÇÃO DE RECURSO - SERVIDOR INTERESSADO

  • O servidor terá 05 dias a contar da abertura do documento eletrônico para se manifestar e assinar digitalmente o documento.

  • Caso não ocorra a manifestação no prazo informado, o servidor perde o direito de apresentar recurso administrativo.

  • Os servidores que optarem por recurso administrativo, deverão anexar ao documento eletrônico a fundamentação do pedido devidamente comprovada.

  • Após apresentação de recurso administrativo pelo servidor, o DAP procederá a abertura de um novo processo eletrônico, de Interposição de Recurso – Desconto em Folha, que será encaminhado para análise e decisão do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.

  • Nas situações em que o servidor não apresente recurso administrativo, serão tomadas providências para o registro da ausência e implantação do desconto em folha.

 

FLUXO RECURSAL

  • O recurso apresentado pelo servidor interessado será encaminhado para análise e manifestação do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.

  • Caso este seja deferido em 1ª Instância, o servidor e a chefia imediata serão comunicados e o processo administrativo será arquivado.

  • Já se o recurso for indeferido, o servidor será comunicado e poderá interpor recurso dirigido ao Reitor para análise e decisão em 2ª Instância.

  • Caso este seja deferido em 2ª Instância, o servidor e a chefia imediata serão comunicados e o processo administrativo será arquivado.

  • Já se o recurso for indeferido, o servidor será comunicado e o processo será encaminhado à DICAD para registro das ausências e encaminhamento para a implantação do desconto na folha de pagamento.

 

Regulamentação: 

 

Formulário: