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Designação e Nomeações de Funções Gratificadas - FG, FCC e CD

publicado 01/08/2019 18h06, última modificação 26/11/2019 09h40
Ato de provimento do(a) servidor(a) em função gratificada, função de coordenador de curso ou cargo de direção integrante do quadro de chefias da UNILA

Requisitos Básicos

 

1. Ser servidor(a) público(a) federal da administração direta, autárquica ou fundacional, em caráter efetivo, ou ter sido nomeado(a) nos termos da legislação vigente.
2. Possuir as competências exigidas para o exercício das atribuições do cargo/função e experiência administrativa concernente à área do cargo/função.
3. Existência do cargo/função no quadro de chefias da UNILA.
4. Observância dos requisitos estipulados para os cargos eletivos.
5. Ter encaminhado cópia da declaração de bens e valores do último exercício ou cópia da declaração de imposto de renda do último exercício ou autorizado acesso a declaração de imposto de renda no SIGRH.

 6. Observância dos critérios gerais dispostos no Art. 2º do Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, sendo:

    • idoneidade moral e reputação ilibada;

    • perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função para a qual tenha sido indicado e/ou eleito; e

    • não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990.

Procedimento:

 1. Envio de formulário eletrônico via abertura de processo solicitando a designação/nomeação para função gratificada ou nomeação para cargo de direção.

O processo deverá ser cadastrado, contendo o formulário de solicitação e depois encaminhado via Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, responsável pela análise da solicitação.

IMPORTANTE: Após o cadastramento do processo verifique se todos os documentos inseridos no processo foram assinados. Caso não tenham, o processo ficará parado na Unidade de destino até que as assinaturas sejam regularizadas.

Passo a passo para designação (FCC ou FG) ou nomeação (CD)

 

Orientações Gerais