Declaração de Comparecimento a Consultas/Exames

Ausência por uma fração do dia para realização de exames ou consultas médicas.

É importante que o servidor se lembre de solicitar ao médico/clínica uma declaração de comparecimento, que é o documento que justifica o comparecimento à consulta com profissional de saúde, tratamento, procedimento ou exame, por uma fração do dia, não gerando licença. Esses documentos devem ser anexados à folha de frequência e não precisam ser entregues ao SIASS/UNILA.
Não será considerado falta quando houver ausência para exames ou consultas. Caso a consulta for em outra cidade ou afastamento seja no período de um dia ou mais, solicitar atestado.
Recomenda-se que a chefia imediata seja informada previamente da ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos, sempre que possível, como forma de garantir a boa gestão da unidade de trabalho.

Para a dispensa de compensação de que trata o caput, incluído o período de deslocamento, deverão ser observados os seguintes limites:

I - 44 (quarenta e quatro) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias;

II - 33 (trinta e três) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias; e

III - 22 (vinte e duas) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias.

As ausências de que trata os itens I, II e III que superarem os limites estabelecidos, serão objeto de compensação e cabe à chefia o acompanhamento destes limites. Em caso de não compensação até o mês subsequente, providenciar a solicitação do desconto por falta.

Quando se tratar de servidor TAE, a Declaração de Comparecimento a Consultas/Exames deverá ser anexada ao ponto eletrônico por meio de ocorrência específica – DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO EM CONSULTA/EXAME e será homologado pela chefia imediata.

Tratamento prolongado complementar em virtude de lesão à saúde (terapia, fisioterapia, RPG, psicoterapia, etc)

O(A) servidor(a) público(a) que necessita fazer tratamento de saúde complementar prolongado com profissionais da saúde, deverá apresentar relatório médico ao DPVS para análise e emissão de parecer da necessidade da realização do tratamento prolongado complementar em virtude de lesão à saúde. O relatório médico deve ser elaborado pelo médico especialista ou pelo profissional de saúde que acompanha o servidor, relatando detalhadamente qual a doença do servidor, o plano de tratamento, medicamentos utilizados, exames, tempo necessário do tratamento e outras informações que achar pertinente.

Os documentos devem ser enviados pelo servidor através do e-mail dpvs.siass@unila.edu.br e será respondido no próprio e-mail. Em caso de parecer positivo, caberá a chefia imediata o cadastro e homologação da ausência, após acordo de ambas as partes sobre horários e dias das ausências.

Em caso de dúvidas sobre a saúde do servidor, poderá ser solicitado pela chefia imediata a PERÍCIA MÉDICA para Avaliação da capacidade laborativa por recomendação superior, também pelo e-mail dpvs.siass@unila.edu.br.

As declarações comparecimento a tratamentos prolongados complementares deverão ser anexadas ao ponto eletrônico por meio de ocorrência específica - DECLARAÇÃO COMPARECIMENTO TRATAMENTO PROLOGADO COMPLEMENTAR podendo ser homologados pela chefia imediata.

Recomendamos que a chefia imediata homologar a ausência após parecer do DPVS sobre a temática.

Passo a Passo para a inclusão da ocorrência.

Normativas internas:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 18 DE MAIO DE 2022 (link: https://portal.unila.edu.br/progepe/areas-da-gestao-de-pessoas/saude/copy_of_instrucaonormativanordm32022progepe7946.pdf)

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 (link: https://portal.unila.edu.br/progepe/areas-da-gestao-de-pessoas/saude/AtosOficiaisUnilainstrucaonormativanordm72022progepe8662.pdf

Unidade Responsável

Saúde do Servidor- SIASS

Contatos: (45) 3522 - 9957/(45) 3522 – 9968

e-mail: dpvs.siass@unila.edu.br