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Documentação

publicado 25/09/2019 10h37, última modificação 18/11/2024 11h41

Enade 2024

O Enade é normatizado pelos seguintes documentos gerais:

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências.
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024 - Institui o Enade das Licenciaturas, altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, referentes à avaliação de Instituições de Educação Superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes, e institui o novo ciclo avaliativo do Enade.

O Enade 2024 é normatizado pelos seguintes documentos específicos:

Editais:

Retificação do Edital nº 124, de 20 de julho de 2024 - Alterações no Edital nº 124/2024 (Publicado no DOU de 14/11/2024).
Retificação do Edital nº 124, de 20 de julho de 2024 - Alterações no Edital nº 124/2024 (Publicado no DOU de 21/10/2024).
Retificação do Edital n° 124, de 20 de julho de 2024 - Alterações no Edital n° 124/2024 (Publicado no DOU de 16/09/2024).
Retificação do Edital n° 124, de 20 de julho de 2024 - Alterações no Edital n° 124/2024 (Publicado no DOU de 13/09/2024).
Edital nº 124, de 20 de julho de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2024.
Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a seleção de elaboradores e revisores de itens da educação superior visando subsidiar a elaboração das provas do Enade 2024.
Retificação do Edital nº 1 de, 2 de janeiro de 2024 - Retifica o anexo V.
Retificação do Edital nº 1 de, 2 de janeiro de 2024 - Retifica o item 4.

Portarias:

Portaria nº 611, de 27 de junho de 2024 - Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2024.
Portaria nº 273, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Química a partir da edição 2024.
Portaria nº 270, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Matemática a partir da edição 2024.
Portaria nº 268, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras Português-Espanhol a partir da edição 2024.
Portaria nº 266, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em História a partir da edição 2024.
Portaria nº 265, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Geografia a partir da edição 2024.
Portaria nº 263, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Filosofia a partir da edição 2024.
Portaria nº 257, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral Docente a partir da edição 2024.
Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2024 - Altera a Portaria nº 37, de 15 de fevereiro de 2024, que designa os membros para composição das Comissões Assessora de Área (CAA) do Enade 2024.
Portaria nº 47, de 23 de fevereiro de 2024 - Altera a Portaria nº 37, de 15 de fevereiro de 2024, que designa os membros para composição das Comissões Assessora de Área (CAA) do Enade 2024.
Portaria nº 41, de 19 de fevereiro de 2024 - Designa os membros da Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (Calic), para subsidiar o processo de aprimoramento e composição de instrumentos de avaliação no âmbito do Sinaes.
Portaria nº 40, de 19 de fevereiro de 2024 - Institui a Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (Calic), de caráter técnico-consultivo para subsidiar o processo de aprimoramento e composição de instrumentos de avaliação no âmbito do Sinaes.
Portaria nº 37, de 15 de fevereiro de 2024 - Designa os membros para composição das Comissões Assessoras de Área - CAAs do Enade 2024.
Portaria nº 36, de 15 de fevereiro de 2024 - Institui as Comissões Assessoras de Área - CAAs do Enade 2024.

É fundamental que você, estudante habilitado ao Enade 2024, tenha conhecimento destes documentos e que acesse regularmente o site do Inep e acompanhe todas as publicações e notícias relacionadas ao Enade 2024.