Informações importantes - AP

O que é a Avaliação da Prática (AP) do Enade?

No âmbito do Enade das Licenciaturas, o Inep irá avaliar, com objetivo diagnóstico, as competências práticas dos estudantes, a partir de uma avaliação aplicada durante a realização dos estágios supervisionados obrigatórios (previstos nas diretrizes curriculares nacionais), realizados em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas,
com foco no período em que o estudante assume a regência de classe, denominada Avaliação da Prática (AP).

Assim, na Avaliação na Prática (AP), os estudantes serão avaliados durante a regência de classe de uma aula observada. O objetivo é coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente. Os estágios supervisionados são obrigatórios e devem ser realizados em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas.

A AP envolverá a participação de Orientadores e Supervisores de Estágios, sendo que, no âmbito do Enade das Licenciaturas, entende-se por:

• Orientador de estágio: o docente da IES responsável pelo acompanhamento do estágio supervisionado obrigatório no curso de graduação do estudante, cadastrado pelo Coordenador de Curso no Sistema Enade.

• Supervisor de estágio: o docente da escola de educação básica em que o estudante realiza o estágio supervisionado obrigatório, atuante na área de conhecimento do curso de graduação do estudante e cadastrado pelo Coordenador de Curso no Sistema Enade. O professor supervisor atuará como avaliador externo do Inep no processo da AP.

Orientadores e supervisores de estágio deverão, obrigatoriamente, realizar capacitação online, disponibilizada pelo Inep, para a compreensão da AP, seus instrumentos avaliativos e ferramentas.

Qual é o período de realização da Avaliação da Prática (AP)?

Os períodos de realização encontram-se estabelecidos no item 1.2.2 do edital - Cronograma para realização da Avaliação da Prática (AP):

Orientações para a Avaliação da Prática (AP): o que eu, estudante, preciso fazer?

A AP será realizada em momentos sucessivos, considerando a seguinte sequência: pelo estudante, pelo supervisor de estágio e pelo orientador de estágio.

Todos os instrumentos da AP serão disponibilizados aos respondentes por meio do Sistema Enade e seu preenchimento ocorrerá conforme o fluxo a seguir:

• O estudante deverá alinhar com o supervisor de estágio a data específica para uma aula na qual realizará a regência de classe, que deverá ser avaliada pelo supervisor.
• O estudante preencherá, no prazo de até 10 dias corridos antes da aula a ser avaliada pelo supervisor, o formulário denominado Questionário de AP do Estudante, disponibilizado no Sistema Enade, pelo qual deverá:

i. prestar informações sobre as atividades desenvolvidas durante o estágio supervisionado, as atividades de observação e de regência de aulas que realizou no período, sua percepção sobre o estágio e perspectivas profissionais; e

ii. preencher o plano da aula que será avaliada pelo supervisor de estágio, conforme os campos disponibilizados no Sistema Enade.

A aula a ser ministrada pelo estudante e avaliada pelo supervisor deverá ter duração mínima de 1 (uma) hora-aula.

O Coordenador Pedagógico, ou na sua ausência o Diretor da Escola, poderá acompanhar a observação da regência de classe do estagiário, no âmbito da Avaliação da Prática.

Antes do início da aula, o estudante deverá entregar ao supervisor de estágio uma cópia do plano da aula a ser avaliada. O documento e seu conteúdo deve ser idêntico ao cadastrado no Sistema Enade.

O processo de AP, realizado pelo estudante, é de caráter obrigatório e conclui-se com o preenchimento do Instrumento de AP, no período estabelecido no cronograma para realização da AP, sendo objeto de verificação no processo de atribuição de regularidade do estudante.

Atenção! Evite deixar o preenchimento do Questionário de AP e a realização da aula para última hora, pois isso prejudicaria os prazos para a avaliação pelo seu supervisor e orientador de estágio, que só podem ser iniciadas com a conclusão da etapa de avaliação da prática pelo estudante.

Como serei avaliado na Avaliação da Prática?

O professor supervisor, após o preenchimento do Questionário de AP pelo estudante, deverá:

i. acessar o Sistema Enade para tomar conhecimento do Instrumento de AP;

ii. assistir a aula ministrada pelo estudante e realizar a AP de regência de aula, na data previamente acordada, com base no plano de aula apresentado pelo estudante, no qual anotará a pontuação pertinente, conforme orientações do Inep;

iii. preencher o formulário denominado Instrumento de AP pelo supervisor de estágio, via Sistema Enade, no prazo de 10 dias corridos após a data da aula observada e avaliada, pelo qual deverá:

a) fornecer informações sobre sua formação docente, condições de trabalho na escola e condições do local de atuação; e

b) registrar a avaliação da atuação do estudante, com base nas informações trazidas do formulário do estudante, do plano da aula avaliada e da atuação do estudante, conforme orientações do Inep, e lançar as notas da AP, indicando as habilidades demonstradas e a serem desenvolvidas.

A pontuação lançada no Instrumento de AP pelo professor supervisor será considerada o resultado da avaliação externa da AP acerca das competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes.

O professor orientador, após a conclusão do preenchimento do Instrumento de AP pelo professor supervisor, deverá preencher o formulário contextual denominado Questionário de AP pelo Orientador de Estágio, no qual informará:

i. sobre sua experiência nesta função, sobre as condições de acompanhamento e orientação de estágio na IES; e

ii. sobre as atividades de estágio realizadas pelo estudante, bem como as contribuições do estágio para o percurso formativo do estudante.

O preenchimento de cada um dos instrumentos é de responsabilidade individual de cada um dos seus respondentes, sendo indevida a interferência de terceiros nas respostas, bem como a interferência entre os três respondentes.

As demais informações prestadas pelo estudante e pelos professores supervisores e orientadores de estágio serão tratadas para fins contextuais, visando a compreensão dos resultados.

Como saber se minha situação é regular ou irregular na AP do Enade 2024?

Os estudantes habilitados terão sua situação regular no Enade 2024 atestada pelo Inep, no Sistema Enade, em relatório específico, a ser disponibilizado à UNILA, a partir de 07 de janeiro de 2025.

A situação regular do estudante habilitado para AP no Enade das Licenciaturas será atribuída mediante uma das seguintes ocorrências:

1) Para o estudante habilitado exclusivamente para a AP: preenchimento do Questionário do Estudante e do Instrumento de AP.

2) Para o estudante habilitado tanto para a AT quanto para a AP: preenchimento do Questionário do Estudante, participação na prova, atestada pela assinatura da lista de presença, nos termos do item 14.4.2 do Edital do Enade 2024, e o preenchimento do Instrumento de AP.

3) Por intermédio de dispensa integral da AP (Instrumento de AP e Questionário do Estudante): por ato da IES  ou por registro de Declaração de Responsabilidade da IES, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos do Edital.

4) Por intermédio de dispensa integral no Enade (AP): por ato da IES, conforme o Edital.

Os estudantes que não cumprirem as obrigações previstas para a configuração da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos do Edital, ficarão em situação irregular no Enade das Licenciaturas.

No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação regular em relação à obrigação de sua participação no Enade das Licenciaturas.

A ausência de ateste da situação regular do estudante no Enade das Licenciaturas, por meio de relatório específico disponibilizado no Sistema Enade, impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório, conforme previsto no § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Atenção!

Alternativamente, a regularidade dos estudantes habilitados à AP poderá ser verificada pela UNILA, via ação do coordenador de curso, de 28 de novembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, mediante confirmação, junto ao Sistema Enade, do preenchimento completo pelo estudante do Questionário do Estudante e do Instrumento de AP.

Nos casos em que o estudante é habilitado também para a AT, alternativamente, poderá ter a regularidade verificada conforme procedimentos descritos em Informações Importantes - AT, no item "Como saber se minha situação é regular ou irregular na AT do Enade 2024?".    

Mediante a presença registrada pela UNILA no Sistema Enade (se habilitado à AT) e a confirmação do preenchimento do Questionário do Estudante, assim como do Instrumento de AP (se habilitado à AP), a instituição possuirá os elementos necessários para considerar a situação do estudante regular no Exame e poderá realizar a colação de grau e a expedição de diploma, caso o estudante já tenha integralizado 100% dos demais componentes curriculares obrigatórios do curso e não possua outras pendências.

Após a divulgação do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade das Licenciaturas, poderão ser realizadas auditorias, por parte do Inep, com o objetivo de assegurar que foram cumpridos todos os requisitos para a regularidade dos estudantes atribuídas pelas IES.

A existência de atos irregulares da IES, como é o caso de colação de grau do estudante concluinte habilitado sem a verificação dos requisitos de regularidade junto ao Enade, será reportada ao MEC para apuração, sem prejuízos de outras medidas administrativas, civis ou penais cabíveis.

Como regularizo minha situação na AP do Enade 2024?

A regularização da situação de estudantes que ficarem na condição de irregular na AP do Enade 2024 ocorrerá por um dos processos descritos a seguir.

1) Declaração de responsabilidade da UNILA: quando a ação ou omissão da universidade comprometer a participação do estudante ou resultar em inscrição indevida no âmbito do Enade das Licenciaturas.

A UNILA deverá, por intermédio de ação do coordenador de curso, apresentar Declaração de Responsabilidade quando o estudante:

• foi inscrito indevidamente na AP;
• não foi inscrito na AP, no período previsto no Edital;
• não foi informado sobre sua inscrição na AP, no Enade 2024; ou

• teve, na AP, vinculação equivocada de orientador de estágio, supervisor de estágio ou de escola de Educação Básica, impossibilitando o processo avaliativo.

Caberá ao coordenador de curso registrar declaração de responsabilidade, no Sistema Enade, a partir de 08 de janeiro de 2025 (para o 1º período) ou a partir de 18 de julho (para o 2º período), para as situações descritas acima.

Com o registro da declaração, o estudante terá sua situação regular no Enade 2024 atestada automaticamente em relatório específico, a ser disponibilizado à UNILA. 

Todos os casos de omissão de inscrição de estudantes habilitados, efetivação de inscrição de estudantes não habilitados e atos que comprometam a participação do estudante no Enade 2024 serão reportados ao órgão do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão da Educação Superior, sem prejuízos de outras medidas cabíveis, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

2) Ato da IES: os estudantes habilitados e devidamente inscritos para a AP no Enade 2024 que concluírem 100% da carga horária do estágio supervisionado obrigatório, mas não preencherem o Questionário da AP do Estudante e/ou o Questionário do Estudante, deverão ter a situação regularizada por ato da IES, por ação direta do coordenador de curso junto ao Sistema Enade, no período previsto no Edital.

O estudante tem obrigações na AP do Enade 2024?

Sim. As obrigações do estudante do Enade 2024 estão estabelecidas, de forma específica, no item 16 do Edital do Enade 2024. São obrigações discentes:

• Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.
• Certificar-se de todas as informações e regras constantes neste Edital e das demais orientações disponíveis na página do Inep.
• Guardar sua senha de acesso ao Sistema Enade.

Fique atento!

Além destas obrigações específicas, de uma forma geral o estudante deverá:

• Participar ativamente do processo de avaliação do Enade;
• Tomar conhecimento das Portarias Normativas e do Edital do Enade do respectivo ano de avaliação do curso, cumprindo o que lhe couber;
• Informar-se das condições gerais de realização e participação no Enade junto ao coordenador de curso;
• Verificar sua condição em relação à AP para o Enade 2024;
• Responder o Questionário do Estudante, com espírito de contribuição à melhoria do ensino na UNILA;

• Participar da AP, cuidando de realizá-la com responsabilidade.

Quais são as responsabilidades dos Coordenadores de Curso em relação à AP do Enade?

• Tomar conhecimento das Portarias Normativas e do Edital do Enade do respectivo ano de avaliação do curso, cumprindo o que lhe couber;
• Efetuar a correta inscrição dos estudantes habilitados para AP no Sistema Enade, conforme os critérios e períodos definidos pelo Inep;
• Cadastrar supervisores e orientadores de estágio, bem como escolas de realização dos estágios obrigatórios, no Sistema Enade, no período estabelecido no Edital;
• Realizar as ações sob sua responsabilidade, definidas no Edital do Enade 2024.