Programa de Gestão e Desempenho

Esta página concentra as principais orientações e documentos sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UNILA. 

Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é a ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais. Ele disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelo participante com dispensa de controle de frequência. A sua previsão legal consta na Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020, Decreto 11.072/2022 e Portaria nº 444/2022/GR.

• Decreto nº 1.590 de 10 agosto 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
• Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020: Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

• Portaria MEC Nº 267, de 30 de abril de 2021: Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.

• Decreto nº 11.072 de 17 de maio de 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

• Resolução nº 18/2022/Consun: Estabelece as diretrizes norteadoras da implementação do Programa de Gestão e Desempenho na UNILA. 
• Portaria nº 444/2022/GR: Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da UNILA e estabelece as orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observadas pelos órgãos internos.
• Portaria nº 17/2023/GR: Altera a Portaria nº 444/2022/GR, que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Unila e estabelece as orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observadas pelos órgãos internos.
• Lista de atividades das unidades em PGD
• Relação de Servidores(as) em PGD

[Clique na imagem para acessar as perguntas frequentes]

O Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho (CAAPGD) foi criado e teve seus membros(as) designados(as) pelas Portarias Nº 513 e 516/2022-GR, respectivamente.

O CAAPGD é um importante instrumento no processo de acompanhamento e de avaliação do Programa de Gestão. Para saber as atribuições, competências e os membros, acesse a página do Comitê, em Comissões Institucionais.

A implantação de uma nova forma de operacionalização das atividades administrativas gera, naturalmente, muitas dúvidas e incertezas. Tentando dirimir as possíveis dificuldades neste processo, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas promoveu treinamentos às chefias e aos servidores(as), e foram, também, elaboradas cartilhas orientativas.

Em caso de dúvidas, que não estejam abarcadas pelas atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento e Avaliação, estas deverão ser encaminhadas às unidades competentes, sendo:

• PROGEPE: unidade responsável por questões relacionadas à adesão ou formalização ao PGD;
• PROPLAN: dúvidas sobre a formulação ou edição das atividades;
• CTIC: instabilidade ou erros no sistema de operacionalização do PGD.
  
  

E-mail da CAAPGD: caapgd@unila.edu.br

Live: macrogestores e chefias sobre o sistema - 10 de outubro 

Live: servidores(as) sobre o sistema - 11 de outubro

Capacitação - Trilha de Desenvolvimento (pdf) 

Implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UNILA

BOAS PRÁTICAS: Orientações sobre segurança de equipamentos para uso em teletrabalho (o link direciona para a campanha “Não caia na rede” que terá conteúdos publicados mensalmente). 

• Site do Programa de Gestão do Governo Federal

• Sistema - Ambiente de Produção 

• Sistema - Ambiente de Treinamento
• Manual de Orientações - PGD
• Manual de Operacionalização do Sistema PGD