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Programa de Gestão e Desempenho | PGD

pgd.pngEsta página concentra as principais orientações e documentos sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UNILA. 

Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é a ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais. Ele disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelo participante com dispensa de controle de frequência. A sua previsão legal consta na Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020Decreto 11.072/2022 e Portaria nº 444/2022/GR.


Comitê de Avaliação e Desempenho

E-mail de contato: 


Informamos que o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho (CAAPGD) foi criado e teve seus membros(as) designados(as) pelas Portarias n. 513 e 516/2022-GR, respectivamente.

O CAAPGD é um importante instrumento no processo de acompanhamento e de avaliação do Programa de Gestão. Dentre suas atribuições e competências, destacam-se:

Art. 3° O Comitê de que trata o art. 1º terá por atribuições:
I – elaborar o relatório gerencial contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a) de natureza quantitativa, para análise estatística dos resultados alcançados:
i) total de participantes e percentual em relação ao quadro de pessoal;
ii) variação de gastos, quando houver, em valores absolutos e percentuais;
iii) variação de produtividade, quando houver, em valores absolutos e percentuais;
iv) variação no absenteísmo, em valores absolutos e percentuais; e
v) variação na rotatividade da força de trabalho, em valores absolutos e percentuais por unidade após adesão ao Programa de Gestão e Desempenho.
b) de natureza qualitativa, para análise gerencial dos resultados alcançados:
i) melhoria na qualidade dos produtos entregues;
ii) dificuldades enfrentadas;
iii) boas práticas implementadas; e
iv) sugestões de aperfeiçoamento desta normativa, quando houver.
Art. 4º São competências do CAAPGD:
I – validar a Tabela de Atividades elaborada pelas Macrounidades e suas alterações;
II – emitir orientações, em formato de manual, à comunidade universitária sobre procedimentos para implantação do PGD na Unila;
III – apoiar as unidades na elaboração de tabelas de atividades, sempre que requisitada;
IV – elaborar o relatório técnico a que se refere o art. 21, da Portaria n. 444/2022-GR;
V – manifestar-se, previamente à instrução de processo de recurso, e por solicitação das chefias quando ocorrer dissenso acerca do Plano de Trabalho ou em suas alterações;
VI – manifestar-se quando houver proposta de reformulação do regulamento de PGD na Unila;
VII – manifestar-se sobre os resultados do relatório mencionado no art. 48, no que se poderá incluir elementos relacionados às condições de saúde mental e satisfação dos(as) servidores(as).
VIII – realizar apontamentos de aspectos relacionados à gestão de conflitos nas relações de trabalho que necessitarem de atenção e ações especiais, em caráter preventivo, quando necessário.
IX – acompanhar a revisão das parametrizações do sistema utilizado para acompanhamento do PGD;
X – assessorar o Gabinete da Reitoria no estabelecimento de hipóteses de vedação à participação no Programa de Gestão e Desempenho; e
XI – assessorar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, o Gabinete da Reitoria nos casos omissos da Portaria n. 444/2022-GR.


A implantação de uma nova forma de operacionalização das atividades administrativas gera, naturalmente, muitas dúvidas e incertezas. Tentando dirimir as possíveis dificuldades neste processo, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas promoveu treinamentos às chefias e aos servidores(as), e foram, também, elaboradas cartilhas orientativas.

Assim, em havendo dúvidas que não estejam abarcadas pelas atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento e Avaliação, estas deverão ser encaminhadas às unidades competentes sobre a matéria, sendo: a PROGEPE, a unidade responsável por questões relacionadas à adesão ou formalização ao PGD; a PROPLAN, quanto a dúvidas sobre a formulação ou edição das atividades; e a CTIC, quanto a instabilidade ou erros no sistema de operacionalização do PGD.

Infografico-PGD-2.png

Legislação do Programa de Gestão

  • Decreto nº 1.590 de 10 agosto 1995Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

Transparência


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Capacitação

Live: macrogestores e chefias sobre o sistema - 10 de outubro 

Live: servidores(as) sobre o sistema - 11 de outubro

Capacitação - Trilha de Desenvolvimento (pdf) 

Implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UNILA


Lives

24ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (Consun)

Live para apresentação da minuta de Portaria que normatizará o PGD na UNILA.