Programa de Gestão e Desempenho
Programa de Gestão e Desempenho | PGD
Esta página concentra as principais orientações e documentos sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UNILA.
Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é a ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais. Ele disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelo participante com dispensa de controle de frequência. A sua previsão legal consta na Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020, Decreto 11.072/2022 e Portaria nº 444/2022/GR.
Legislação do Programa de Gestão
- Decreto nº 1.590 de 10 agosto 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
- Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020: Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
- Portaria MEC Nº 267, de 30 de abril de 2021: Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.
- Decreto nº 11.072 de 17 de maio de 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Transparência
- Resolução nº 18/2022/Consun: Estabelece as diretrizes norteadoras da implementação do Programa de Gestão e Desempenho na UNILA.
- Portaria nº 444/2022/GR: Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da UNILA e estabelece as orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observadas pelos órgãos internos.
- Portaria nº 17/2023/GR: Altera a Portaria nº 444/2022/GR, que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Unila e estabelece as orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observadas pelos órgãos internos.
- Lista de atividades das unidades em PGD
- Relação de Servidores(as) em PGD
Comitê de Avaliação e Desempenho
O Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho (CAAPGD) foi criado e teve seus membros(as) designados(as) pelas Portarias Nº 513 e 516/2022-GR, respectivamente.
O CAAPGD é um importante instrumento no processo de acompanhamento e de avaliação do Programa de Gestão. Para saber as atribuições, competências e os membros, acesse a página do Comitê, em Comissões Institucionais.
A implantação de uma nova forma de operacionalização das atividades administrativas gera, naturalmente, muitas dúvidas e incertezas. Tentando dirimir as possíveis dificuldades neste processo, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas promoveu treinamentos às chefias e aos servidores(as), e foram, também, elaboradas cartilhas orientativas.
Em caso de dúvidas, que não estejam abarcadas pelas atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento e Avaliação, estas deverão ser encaminhadas às unidades competentes, sendo:
- PROGEPE: unidade responsável por questões relacionadas à adesão ou formalização ao PGD;
- PROPLAN: dúvidas sobre a formulação ou edição das atividades;
- CTIC: instabilidade ou erros no sistema de operacionalização do PGD.
E-mail da CAAPGD: caapgd@unila.edu.br
Capacitação
Live: macrogestores e chefias sobre o sistema - 10 de outubro
Live: servidores(as) sobre o sistema - 11 de outubro
Capacitação - Trilha de Desenvolvimento (pdf)
Implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UNILA
BOAS PRÁTICAS: Orientações sobre segurança de equipamentos para uso em teletrabalho (o link direciona para a campanha “Não caia na rede” que terá conteúdos publicados mensalmente).
Lives
24ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (Consun)
Live para apresentação da minuta de Portaria que normatizará o PGD na UNILA.