Exames Médicos Periódicos
O exame médico periódico de saúde para o servidor público federal foi estabelecido no artigo 206-A da Lei no 8.112/90 e regulamentado pelo Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH no 04, de 15 de setembro de 2009.
> Instrução Normativa de Exames Médicos Periódicos
> Orientação para exames periódicos
> Orientação para coleta de exames
Dúvidas Frequentes
Quem deve passar por exames médicos periódicos de saúde?
Todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112/90, os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão e os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações, independentemente de adesão a planos de saúde.
Porque o servidor deve fazer os EMP?
Os EMP objetivam a preservação da saúde a partir da avaliação médica e a detecção precoce dos agravos, relacionados ou não ao trabalho, por meio de exames clínicos, avaliações laboratoriais e de imagens, baseados nos fatores de risco aos quais os servidores poderão estar expostos no exercício das diversas atividades no serviço público federal.
O que compreendem os exames médicos periódicos?
O exame médico periódico compreende avaliação clínica, de exames laboratoriais, de imagem e complementares designados conforme idade, sexo, características raciais, função pública e o grau de exposição do servidor a fatores de riscos nos ambientes de trabalho (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos).
Quem está autorizado a receber os resultados dos EMP?
O resultado terá acesso restrito apenas ao próprio servidor, a quem este autorizar e ao profissional de saúde responsável pelos EMP, com adoção de procedimentos que preservem o sigilo das informações sobre a saúde do servidor.
O servidor pode se ausentar do trabalho para realizar os EMP?
Sim. Os mesmos serão realizados no horário de expediente, sem ônus ou necessidade de compensação de horários por parte dos servidores.
Qual é a periodicidade dos exames periódicos?
Os exames médicos periódicos serão realizados conforme os seguintes intervalos de tempo:
- Bienal, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos;
- Anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e
- Anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas.
Qual é a listagem básica de exames?
Além da avaliação clínica, os exames laboratoriais aos quais os servidores deverão ser submetidos são:
a) hemograma completo;
b) glicemia;
c) urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia – EAS);
d) creatinina;
e) colesterol total e triglicérides;
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP); e
h) citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres.
Servidores com mais de quarenta e cinco anos de idade realizarão exame oftalmológico e servidores com mais de cinquenta anos farão:
a) pesquisa de sangue oculto nas fezes;
b) mamografia, para mulheres; e
c) PSA, para homens.
O servidor é obrigado a realizar os exames periódicos?
Não. Entretanto, todo servidor que não quiser se submeter ao exame deverá, expressamente, assinar termo de recusa, conforme o Art. 12 do Decreto no 6.856, de 25 de maio de 2009. Os servidores que realizarem a etapa de coleta de exames, obrigatoriamente devem comparecer a consulta médica, pois esta conclui o Exame Médico Periódico com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
Em caso de afastamento, como o servidor deve proceder?
Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias ou nas demais licenças e afastamentos considerados como de efetivo exercício, no prazo de até 90 dias, os servidores serão convocados no primeiro dia útil após o seu retorno para a realização dos exames periódicos, e nas hipóteses em que as respectivas licenças e afastamentos ocorrerem por período superior a 90 dias, a realização dos exames periódicos dar-se-á no ano subsequente.
Quando houver afastamento não considerado como de efetivo exercício, a Administração Pública Federal fica desobrigada de realizar exames periódicos nos respectivos servidores.
O servidor pode utilizar de seu plano de saúde para realizar os EMP?
Sim. Com o resultado dos exames deve procurar o SAST e agendar a consulta médica, para a avaliação clínica e emissão de ASO.
Se o servidor já tiver realizado exames de rotina, estes podem ser aproveitados?
Sim, desde que os resultados tenham a validade em prazo não superior a seis meses, a contar da data de convocação para realizar os exames pelo SAST ou a critério médico, reiterando que EMP não deve ser confundido com práticas comuns de check up.