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Atestados Médicos e Licença Saúde

publicado 03/09/2019 10h18, última modificação 10/09/2019 10h10
Estabelece as diretrizes para licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito da UNILA

Licença para Tratamento de Saúde

É um direito do servidor a realização de tratamento de saúde sem prejuízo de sua remuneração.

 

Atestado Médico:

Somente atestados emitidos por médicos ou cirurgiões dentistas serão aceitos para fins de justificativa de faltas ao trabalho na administração pública.

No atestado médico ou odontológico deverá constar minimamente e de maneira legível:

  • Identificação do servidor;
  • Número de dias de afastamento;
  • CID-10 – Classificação Internacional da Doença ou diagnóstico (quando expressamente autorizado pelo paciente);
  • Local e data;
  • Assinatura do médico/dentista;
  • Carimbo com CRM/CRO.

 

Todos os atestados devem ser entregues ao SIASS/UNILA (sala G007 – bloco ginásio – Jd. Universitário), pessoalmente ou via malote. Caso o atestado seja entregue via malote, o mesmo deve ser colocado em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, contendo o último dia trabalhado e telefone para contato do servidor. Não é necessário apresentar o atestado médico para chefia imediata.

O atestado médico/odontológico original deverá ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de início do afastamento do servidor. A não apresentação do atestado no prazo, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço.

No caso da apresentação do atestado após o prazo legal, uma justificativa deverá ser anexada e será analisada pela equipe responsável. Caso o motivo não seja justificável, o atestado não será homologado e a chefia imediata informada, que decidirá entre reposição de horas ou desconto em folha.

Na folha de frequência, o servidor deverá preencher o código 03-113, no caso de licença para tratamento de saúde, ou 03-100, se a licença for em decorrência de doença em pessoa da família.

Nenhum atestado, relatório, laudo ou qualquer documento de caráter sigiloso que faça referência à condição de saúde dos servidores podem ser anexados à folha de ponto, sob pena de violação de sigilo.

Cirurgias plásticas eminentemente eletivas (programadas, na qual o indivíduo, movido por questão de foro íntimo, recorre ao procedimento no intuito de aperfeiçoar sua aparência física) não ensejam a concessão de licença para tratamento de saúde. O benefício é concedido apenas em caso de adoecimento que resulte incapacidade laborativa.

 

Licença por motivo de Doença em pessoa da família

 

É reservada ao servidor quando por motivo de enfermidade de familiar ou dependente.

Considera-se pessoa da família: cônjuge ou companheiro, pais, filhos, madrasta ou padrasto, enteados ou dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional. O cadastro do dependente deve constar no SIGRH

A licença em caso de doença em pessoa da família, somente será deferida se a assistência pessoal do servidor à pessoa da família for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

 A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida a cada 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias.

O atestado deve ser legível e conter:

  • Nome da pessoa da família do servidor;
  • Nome do servidor, com a justificativa da necessidade de acompanhamento;
  • Número de dias de afastamento;
  • CID-10 – Classificação Internacional da Doença ou o diagnóstico (quando expressamente autorizado pelo paciente);
  •  Local e data;
  • Assinatura do médico/dentista;
  • Carimbo com CRM/CRO.

ATENÇÃO: atestados com o CID do grupo “Z” só serão aceitos acompanhados do CID da doença da pessoa da família que o servidor está assistindo.

O atestado deverá ser entregue, no prazo máximo de 5 dias corridos, contados a partir da data de sua emissão.

 

Unidade Responsável:

Saúde do Servidor – SIASS

Contato: 3529-2855/3529-2868

e-mail: dpvs.siass@unila.edu.br