Perícias Médicas

Perícias em Trânsito

Beneficiários: Servidor, Familiar ou Dependente que Necessita de Avaliação Pericial Fora do Local de Lotação ou Exercício

O servidor que estiver fora do seu local de lotação ou exercício, deverá solicitar perícia em trânsito. O pedido deve ser feito por e-mail - dpvs.siass@unila.edu.br, após cadastrar o atestado médico no SOU.GOV.

Nós indicaremos alguma Unidade SIASS ou serviço de saúde mais próximo do local informado, para a realização da perícia em trânsito.

Trata-se de uma perícia de interesse do próprio servidor, portanto, o servidor deverá verificar a possibilidade de atendimento e nos comunicar. Assim, formalizaremos o pedido de perícia em trânsito através de ofício.

Após realizar a perícia o servidor deverá encaminhar o laudo médico para o DPVS/SIASS – UNILA.

Perícias Médicas

• Perícia oficial singular em saúde: realizada por um médico ou um cirurgião dentista.

• Junta oficial em saúde: realizada por grupo de três médicos ou três cirurgiões-dentistas.

É preciso distinguir a atuação do profissional que examina a pessoa com o objetivo de tratá-la (médico assistente) daquele que a examina na qualidade de perito. Não faz parte da relação pericial a figura do paciente, pois o periciado não está sob os cuidados do perito. O periciado não deve esperar do perito oficial em saúde um envolvimento de cuidador, o que não significa perda de cortesia, atenção e educação.

• Quando necessário, o servidor será notificado através do aplicativo SOU.GOV para uma perícia oficial em saúde e deverá comparecer impreterivelmente na data/horário e local da perícia. Por isso é muito importante, que seus dados pessoais como telefone e e-mail, estejam atualizados, pois as notificações vão para o e-mail cadastrado na plataforma do SOU.GOV.

• É de responsabilidade do próprio servidor o acompanhamento do status do atestado médico, via aplicativo do SOU.GOV.

• É de responsabilidade do próprio servidor comunicar a chefia imediata seu período de ausência.

• Nas perícias para acompanhamento de familiar/dependente, este deverá estar cadastrado no assentamento funcional do servidor.

Licenças dispensadas de perícia:

• Atestados para tratamento da própria saúde de até 14 dias consecutivos;

• Atestados para acompanhamento de familiar de até 14 dias consecutivos;

• Nas perícias para acompanhamento de familiar, a perícia será realizada no familiar. Portanto a presença do familiar e o servidor são indispensáveis;

• Quando a somatória dos dias de afastamento for até 14 dias, em um período de 12 meses, contados a partir do primeiro atestado entregue.

Licenças Médicas que necessitam de perícia:

• Atestados que não foram cadastrados no SOU.GOV fora do prazo de 5 dias corridos a partir da sua emissão. A própria plataforma bloqueia o envio. Caso isso aconteça, será necessário o envio do atestado por e-mail – dpvs.siass@unila.edu.br e anexar a justificativa para entrega em atraso. 

• Atestados a partir de 15 dias consecutivos para tratamento da própria saúde;

• Atestados a partir de 15 dias consecutivos para acompanhamento de familiar;

• Atestados que contenham o CID (Z) – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente ou sem o CID da doença do familiar;

• Afastamentos onde a somatória dos dias de licença sejam superior a 15 dias, em um período de 12 meses, contados a partir do primeiro atestado entregue;

• Afastamentos acima de 121 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses a partir do primeiro atestado entregue, passarão por Junta Oficial;

• A apresentação de atestados que não atendem às regras estabelecidas no Decreto 7.003/09 ou que o servidor opte por não especificar o CID-10, obrigatoriamente deverá submeter-se a exame pericial, ainda que se trate de atestados inferiores ou igual a 14 dias.

 Regulamentação

• Justificativa para entrega fora do prazo
• Pedido de Reconsideração
• Pedido de Recurso
• Manual de Perícia
• Dúvidas Frequentes

Unidade Responsável:

Saúde do Servidor- SIASS

Contatos: (45) 3522-9957/(45) 3522-9968

e-mail: dpvs.siass@unila.edu.br