Você está aqui: Página Inicial > Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico - SACT > Orientações e normativas > Aquisições de equipamentos e materiais de laboratórios
conteúdo

Aquisições de equipamentos e materiais de laboratórios

publicado 17/08/2020 13h18, última modificação 01/09/2020 16h06
Orientações para aquisições via licitação e importação

RECEBIMENTO DE DEMANDAS DE AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIOS (LICITAÇÃO)

Para viabilizar o planejamento de compras de laboratório anual de equipamentos e materiais de consumo (vidrarias, reagentes, gases, EPIs e outros) e contratação de serviços especializados (manutenção de equipamentos de alta complexidade e outros):

A demanda deverá ser formalizada, via Memorando Eletrônico, assinado pela Direção do Instituto, com os seguintes documentos:

 

1. Formulário de Solicitação de Equipamentos, Materiais e Serviços e Requisitos de Instalação, que abrange elementos como descrição técnica, quantitativo, professor responsável, pesquisa de mercado e requisitos gerais de instalação, e deve ser preenchido pelo demandante e validado pelo Centro Interdisciplinar / Instituto.

 

2. Pesquisa de mercado em conformidade com a Instrução Normativa nº 73/2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Observação: Caso os arquivos sejam muito pesados e não seja possível o envio pelo memorando, indicamos que tais documentos sejam enviados via CD-ROM, pendrive ou ainda compartilhados pelo e-mail sact@unila.edubr ou laboratorio.unila@gmail.com;

 

3. Justificativa para a aquisição dos itens demandados. Sugere-se mencionar os cursos, disciplinas e áreas atendidas e ainda se a demanda será utilizada pelo ensino, pesquisa e/ou extensão. Pedimos ainda que a justificativa seja a mais completa possível.

Em todas as etapas descritas acima, a SACT coloca-se à disposição por e-mail (sact@unila.edu.br) ou telefone (45) 3576 7318 / 3529 2118, para esclarecimentos.

 

RECEBIMENTO DE DEMANDAS DE AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIOS (IMPORTAÇÃO)

A aquisição por importação aplica-se nos seguintes casos específicos previstos na Lei de Licitações:

Dispensa de licitação:

Art. 24
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23;
Informações importantes:
Não basta afirmar que a aquisição será utilizada em eventual trabalho de pesquisa e desenvolvimento, mas é necessário que ele se encontre discriminado em projeto de pesquisa devidamente aprovado pela instituição contratante, ou seja, deve estar descrito em projeto aprovado por instituições de fomento como Fundação Araucária, FINEP e outras agências, ou ainda em edital interno da UNILA. Além disso, o equipamento precisa estar relacionado diretamente com o projeto de pesquisa propriamente dito e, jamais, ligados apenas à modernização administrativa e tecnológica da instituição superior de ensino.
Documentos necessários:
Memorando eletrônico assinado pela Direção do Instituto (caso o recurso seja da UNILA) pela Divisão de Fomento à Pesquisa (no caso de recursos da Fundação Araucária, FINEP e outras agências de fomento), contendo:
- Chamada pública da Agência de Fomento;
- Edital interno da UNILA para seleção das propostas para a chamada pública;
- Resultado do Edital interno da UNILA para seleção das propostas para a chamada pública;
- Resultado da chamada pública da Agência de Fomento em que conste o projeto da UNILA aprovado;
- Convênio assinado entre a Agência de Fomento e a UNILA;
- Projeto institucional da UNILA e subprojetos aprovados no âmbito da chamada pública e convênio;
- Publicações do extrato de convênio no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado (conforme o caso);
Especificação técnica dos itens demandados;
- Quantitativos dos itens demandados;
- Pesquisa de mercado (por ser uma contratação direta, a pesquisa de mercado deve ser feita diretamente com fornecedores, observando-se as orientações constantes na Instrução Normativa nº 73/2020).

Inexigibilidade de licitação:

 
Art. 25
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marcar, devendo a comprovação de exclusividade ser feita apenas através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
Informações importantes:
Não basta a inclusão de atestado de exclusividade de fornecimento em nome de determinada empresa. É necessário assegurar a inviabilidade de competição, ou seja, a inexistência no mercado de outro equipamento/material que possa atender as necessidades da UNILA.
Documentos necessários:
Memorando eletrônico assinado pela Direção do Instituto, contendo:
Especificação técnica dos itens demandados;
- Quantitativos dos itens demandados;
- Justificativa da escolha do produto (indicar todas as características técnicas que o item possui em detrimentos de outros modelos/marcas. Se for o caso de compatibilidade com outro material já adquirido, citar tal informação);
- Atestado de exclusividade emitido por órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
- Pesquisa de mercado contendo a proposta para compra nacional e por importação (a fim de assegurar a economicidade na importação);
Documento fiscal (fatura) ou informações de comercialização do bem com outros órgãos públicos e/ou privados, comprovando a razoabilidade de preços praticados pela empresa no exterior. Para isso, poderão ser juntadas cópias de outras proformas de objetos idênticos, emitidos no período de até 1 (um) ano, tabelas de preços vigentes divulgadas pela empresa em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, contendo data e hora de acesso. Caso o fornecedor não tenha comercializado o objeto anteriormente, a justificativa de preço pode ser realizada com objetos de mesma natureza (essa exigência está prevista na Instrução Normativa nº 73/2020).